A nomenclatura como ferramenta neoextrativista progressista em desastres ambientais tecnológicos: o caso do rompimento da barragem do Fundão

Abstract

Dado a falta de uma nomenclatura única para se referenciar vítimas de desastres ambientais tecnológicos, a presente pesquisa analisa o evento do rompimento da barragem do Fundão, listando e debatendo as principais nomenclaturas utilizadas para se referenciar tal, de forma a excluir as que por definição não se aplicam e apontar as que poderiam ser utilizadas, mesmo que demandem maior estudo futuro. Para o alcance de tal objetivo, buscou-se compreender o evento em três momentos distintos: (1) O histórico do evento e seu status atual, (2) o contexto antes do evento e (3) o contexto após o evento. Para tal, utilizou-se de uma abordagem metodológica qualitativa, incluindo pesquisa exploratória bibliográfica e documental e relatos das vítimas, estes extraídos da ATA de Audiência Pública em Barra Longa (PR-MG-00000261/2020). Dentre o desenvolvido, analisou-se o evento pelas lentes da sociologia dos desastres, tecendo paralelos com os conceitos de neoextrativismo progressista, racismo ambiental e identidade. Da mesma forma, após listar as nomenclaturas mais usadas para se referenciar o evento, é apresentado um debate semântico que aponta os termos “atingido” e “deslocado forçado interno” como únicas nomenclaturas possíveis, sendo esta última uma subcategoria do termo “migração forçada”. Ainda no que se refere ao termo “deslocado forçado interno” foi contatado que, por si só, tal termo também apresenta suas fragilidades. Assim, é brevemente debatido as potencialidades do termo “refugiado interno”, como uma potencial nomenclatura que aparentemente solucionaria ou, ao menos, apoiaria a questão, a nível de escopo de trabalho das Nações Unidas. No mais, concluiu-se válida a relevância em se discutir nomenclatura em contextos de desastres ambientais tecnológicos uma vez que as lacunas relacionadas a sua indefinição geram precedentes que impactam diretamente na identidade das vítimas, no acesso a direitos e na distribuição de responsabilidades, o que muitas vezes se mostra estratégico e conveniente para os responsáveis. Verificou-se também válidas as acusações de incompetência, violência e racismo ambiental por parte da Fundação Renova, entidade que toma decisões unilaterais sob as vistas do Estado, na maior parte das vezes fazendo uso da problemática em torno da nomenclatura para continuar vitimando as mesmas pessoas.