Ministério Público, megaempreendimentos e conflitos socioambientais: a atuação no litígio entre pescadores artesanais e a indústria do petróleo na Baía de Guanabara-RJ

Abstract

Esta dissertação se debruça sobre a atuação de um órgão que vem ganhando destaque no equacionamento de conflitos socioambientais deflagrados pelos impactos e violações de direitos promovidos por megaempreendimentos de desenvolvimento: o Ministério Público Federal. Objetiva refletir sobre as dinâmicas de (im)permeabilidade da instituição frente às demandas e expectativas da sociedade no complexo cenário dos grandes projetos, caracterizado pela orquestração dos esforços institucionais das esferas executiva, legislativa e judiciária que sustentam e garantem a reprodução dos processos de acumulação espoliativa que marcam a atual fase do capitalismo e a política desenvolvimentista hegemônica em curso no Brasil. Para tanto, analisa de maneira empírica sua atuação no litígio entre pescadores artesanais representados pela Associação Homens e Mulheres do Mar e a indústria do petróleo na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro.