Determinantes, efeitos e institucionalização do programa cisternas na visão dos implementadores.

Abstract

Este trabalho analisa os determinantes, os efeitos e a institucionalização do Programa Cisternas na visão de atores que estiveram implicados na sua implementação. O Programa Cisternas, que tem como referência propostas e programas formulados e executados por organizações da sociedade civil (OSC) do semiárido brasileiro, foi regulamentado somente após dez anos de sua implementação, quando finalmente foi instituído pela Lei n. 12.873, de 24 de outubro de 2013, motivo pelo qual sua institucionalização foi o fio condutor da presente análise. Nesse sentido, o Marco Legal do Programa Cisternas foi interpretado tanto como um instrumento de política pública como um encaixe institucional que age favorecendo a agenda da convivência com o semiárido das OSC. Os determinantes identificados e analisados foram a apropriação que o Estado faz do P1MC e do P1+2, a incorporação do tema do acesso à água na agenda de segurança alimentar e nutricional (SAN) e a incorporação de estados e municípios na execução do Programa. Os efeitos foram abordados e agrupados sob as seguintes perspectivas: âmbito nacional, governos estaduais, governos municipais, organizações da sociedade civil e realidade local. Determinantes e efeitos foram analisados de forma a pôr em relevo a mútua influência entre sociedade civil e Estado nesse processo. O trabalho, por fim, concluiu que houve transformação do Estado, em seus instrumentos, burocracias, práticas e representações nos três entes federados, e que o Marco Legal é portador de uma nova concepção da relação política entre Estado e sociedade no semiárido.