Transparência na administração pública municipal: um estudo de caso de quatro municípios da região metropolitana do rio de janeiro à luz da lei de responsabilidade fiscal

Abstract

Este estudo teve como objetivo geral verificar a conformidade dos portais de transparência dos quatro municípios mais populosos do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa, os procedimentos técnicos foram as pesquisas bibliográficas, as quais permitiram conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Através da aplicação de 3 parâmetros de avaliação, compondo um total de 25 variáveis que tiveram com base os estudos de Brocco et al. (2018), Martins et al. (2016) e Souza et al. (2013). Verificou- se que o município do Rio de Janeiro foi o que apresentou o maior nível de Transparência entre os quatro analisados. Ressalta-se que os municípios pesquisados ainda apresentam um nível de transparência que frustrou a expectativa em termos de transparência verificada, tendo em vista que ambos os municípios tiveram tempo para o cumprimento em sua totalidade das obrigações legais impostas pela LRF que está em vigor há mais de vinte anos. Além disso, verificaram-se os fatores que favoreceram a transparência da divulgação de informações nos portais eletrônicos de transparência dos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu está relacionada, em geral, à taxa populacional, de urbanização, assim como o PIB per capita.