Análise da participação de micro e pequenas empresas (Mpes) regionais em pregões compartilhados do IFRO e desenvolvimento de uma base de dados técnico-científica para fomento à competitividade dessas empresas em licitações da instituição.

Abstract

As Micro e Pequenas Empresas - MPEs (ME – microempresas, EPP – empresas de pequeno porte e MEI – microempreendedor individual) exercem um importante fator para o crescimento não apenas regional, mas nacional, tanto pela sua representatividade quanto pela sua capacidade na geração de ocupação e renda, e para tanto, a experiência internacional indica a necessidade da utilização do poder de compra pelo poder público para incentivar o crescimento e estabilização destas. O presente trabalho buscou analisar a participação de MPEs regionais nos processos de pregão eletrônico de uma instituição pública federal de ensino com o objetivo de quantificar o panorama das MPEs no Brasil e em Rondônia e analisar a participação das MPEs nos pregões compartilhados do Instituto Federal de Rondônia – IFRO, no período de 2021 a 2023. A pesquisa objetivou também localizar potenciais fornecedores de MPEs regionais, através de bancos de dados disponíveis, desenvolvendo uma base de dados para que o IFRO divulgue diretamente para essas empresas os processos licitatórios que for realizar. A métrica de estudo de caso foi utilizada como método, com abordagem mista quali-quantitativa. Foi utilizado o método misto, com abordagem sequencial, denominado projeto explanatório. Tratou-se de uma pesquisa de finalidade aplicada, sendo esta empírica e quanto a tipologia, assumiu o caráter de exploratória-descritiva. Quanto a coleta de dados, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e em bancos de dados. Os dados foram analisados com técnicas de estatística descritiva e posteriormente utilizando-se ferramentas analíticas através da estratégia descritiva. A relevância do estudo está em contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável, bem como o desenvolvimento regional através das compras públicas como política para o desenvolvimento local. A base de sustentação da pesquisa traz a legislação aplicada às licitações e a Teoria do Desenvolvimento Endógeno. O estudo confirmou o pressuposto de que é baixa a participação das MPEs nos pregões compartilhados do IFRO e que o sucesso das MPEs regionais se dá em alguns objetos específicos, principalmente aqueles que pela distância

se torna inviável ou desinteressante o fornecimento destes por MPEs de fora do estado. Conclui- se, portanto, que para a proposição da utilização das compras públicas como instrumento de

políticas públicas, ainda há um longo caminho a seguir, não cabendo apenas um estabelecimento jurídico, mas sendo importante criar um entorno institucional, econômico, social, político e cultural para impulsionar o desenvolvimento do potencial regional. Este trabalho traz como limitações da pesquisa, além da análise de uma única organização da administração pública federal, dentro de uma região específica, o fato de as análises terem sido realizadas sem consultas diretas às MPEs regionais. Como produto técnico tecnológico resultante da pesquisa, desenvolveu-se uma base de dados técnico-científica contendo um conjunto de arquivos com registros sobre as MPEs sediadas no estado de Rondônia, tais como CNPJ, Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), dados de contato e links para consultas de certidões dessas empresas. A aplicabilidade será inicialmente para as Coordenações de Compras e Licitações do IFRO, objetivando otimizar as licitações da instituição e fomentar o desenvolvimento regional através das MPEs.