Relações Étnico-Raciais e Educação Infantil: um estudo dos currículos municipais da Baixada Fluminense

Abstract

Desde a infância, os indivíduos são impactados pelas experiências vividas, sobretudo no ambi- ente escolar, já que as crianças são atores sociais importantes. Logo, temáticas como a Educação

das Relações Étnico-raciais (ERER), expressada pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08, são essen- ciais para um currículo preocupado com a justiça social. Por outro lado, a Base Nacional

Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil (EI) não aponta de maneira consistente a

abordagem dessas leis citadas, que podem ser contempladas pelos currículos municipais volta- dos para a primeira etapa da Educação Básica. Com isso, o objetivo geral deste estudo foi ana- lisar o modo como os currículos municipais voltados para a EI das cidades da Baixada Flumi- nense concebem as relações étnico-raciais para os processos educativos das crianças de seus

respectivos territórios. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa, de

caráter descritivo-interpretativo. Nesta pesquisa, inspirados na revisão narrativa, são exami- nados os artigos que articulam a ERER e a EI. No âmbito documental, são analisados a BNCC,

as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e os currículos municipais da Baixada Fluminense publicados. A técnica utilizada para os dados bibliográficos documentais foi a Análise de Conteúdo de

Bardin (2016). Como resultados da revisão narrativa, cinco estudos foram encontrados e deba- tidos, revelando que as discussões oriundas da relação entre ERER e EI estão preenchidas pelas

perspectivas da formação docente, do cotidiano da Educação Básica, da diversidade étnica da etapa e do olhar para as crianças negras. Em relação à pesquisa documental, foram localizados nove documentos curriculares, sendo eles: Duque de Caxias, Japeri, Itaguaí, Mesquita, Paracambi e Guapimirim (encontrados nas buscas online); e Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti (localizados de forma informal). Como eixos de análise, focamos no modo e no histórico de construção dos currículos prescritos; na estruturação dos documentos; e nos seus respectivos conteúdos. A partir dos primeiros eixos, com a verificação dos processos formativos e a estruturação dos documentos, notou-se que apenas Duque de Caxias apresenta o diálogo entre a ERER e a EI de forma coerente ao longo de toda a formulação documental. Em relação aos conteúdos, três categorias para a análise de dados foram traçadas: (1) nas margens textuais: possíveis alusões à ERER; (2) a atuação docente na ERER: princípios, objetivos, sugestões e estratégias pedagógicas indicadas pelos municípios; (3) evidenciando o protagonismo infantil: ERER e os objetivos de aprendizado voltados para as crianças. A partir dessas categorias, foi possível notar que os municípios de Guapimirim, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, Paracambi e Duque de Caxias são os únicos da Baixada Fluminense a considerar explicitamente a ERER como parte do percurso formativo da EI. Por fim, vale destacar a vasta colaboração à educação antirracista dos municípios de Paracambi e de Duque de Caxias, que avançam em

relação aos direcionamentos da BNCC no âmbito das discussões sobre ERER em seus docu- mentos prescritos para as infâncias.