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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3240
Tipo do documento: | TCC |
Título: | As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo |
Autor: | Silva, Carlos Henrique Antunes da |
: | Basile, Marcello Otávio Neri de Campos |
: | Basile, Marcello Otávio Neri de Campos;Ferreira, Roberto Guedes;Souza, Adriana Barreto de |
Palabras clave: | Legislação;Império;Escravos;Poder Judiciário;Ações de Liberdade;Direito |
Fecha de publicación: | 2012 |
Citación: | SILVA, Carlos Henrique Antunes da. As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo. 2012. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História)–Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, 2012. |
Resumen: | Neste trabalho monográfico busca-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880, e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo era ou não observados. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3240 |
Aparece en las colecciones: | Monografias do Curso de Licenciatura em História - IM |
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