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Tipo do documento: TCC
Título: As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo
Autor(es): Silva, Carlos Henrique Antunes da
Orientador(a): Basile, Marcello Otávio Neri de Campos
Membro da banca: Basile, Marcello Otávio Neri de Campos;Ferreira, Roberto Guedes;Souza, Adriana Barreto de
Palavras-chave: Legislação;Império;Escravos;Poder Judiciário;Ações de Liberdade;Direito
Data do documento: 2012
Citação: SILVA, Carlos Henrique Antunes da. As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo. 2012. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História)–Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, 2012.
Resumo: Neste trabalho monográfico busca-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880, e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo era ou não observados.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3240
Aparece nas coleções:Monografias do Curso de Licenciatura em História - IM

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