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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8723
Tipo do documento: | TCC |
Título: | Panorama da concessão de serviços de uso público à iniciativa privada em Parques Nacionais |
Autor: | Rocha, Geórgia Vitória Vieira |
: | Basso, Vanessa Maria;Coelho Junior, Marcondes Geraldo |
: | Basso, Vanessa Maria;Rodrigues, Camila Gonçalves de Oliveira;Coelho Junior, Marcondes Geraldo |
Palabras clave: | Unidade de conservação;Ecoturismo;Proteção Integral;Parceria público-privada |
Fecha de publicación: | 19-nov-2020 |
Citación: | ROCHA, Geórgia Vitória Vieira. Panorama da concessão de serviços de uso público à iniciativa privada em Parques Nacionais. 2020. 73 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2020. |
Resumen: | As parcerias com a iniciativa privada para a concessão de serviços de apoio ao uso público em parques são adotadas em diversos países com a finalidade de melhorar as condições da visitação nas áreas protegidas. O objetivo deste trabalho foi apresentar um panorama da gestão dos parques nacionais do Brasil que possuem contratos de concessão de serviços de apoio ao uso público à iniciativa privada. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa descritiva e exploratória, a partir de dados de legislações, sites e plataformas oficiais do Governo Federal, principalmente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. As primeiras fases do estudo consistiram em identificar todos os parques nacionais do Brasil e caracterizá-los quanto ao tamanho da sua área em hectares, ano de criação, região, bioma, localização, infraestrutura, plano de manejo, visitação, uso público e cobrança de ingressos. Na fase posterior, analisou-se os contratos vigentes de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Parque Nacional da Tijuca, Parque Nacional do Iguaçu, Parque Nacional do Itatiaia, Parque Nacional do Pau Brasil, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e no Parque Nacional Serra dos Órgãos. Na última fase, foram avaliados os parques que se encontram no planejamento para receber concessão por meio do Programa de Parceria de Investimentos do Governo. A partir das evidências encontradas, conclui-se que os modelos vigentes em 2020, de concessão de serviços de apoio ao uso público nos parques nacionais do Brasil, apesar de apresentarem melhorias na gestão da visitação, considera-se que as iniciativas para a conservação da biodiversidade e proteção dos recursos naturais associadas ao processo ainda são insuficientes tendo em vista as necessidades das áreas protegidas, sendo necessárias melhorias desse instrumento para os próximos modelos. |
Abstract: | Partnerships with the private sector are adopted in several countries to improve visiting facilities in protected areas, such as national parks. The objective of this work was to present an overview of the governance of national parks in Brazil that have agreements for the concessions to support public use services in national parks. The study was developed through descriptive and exploratory research, using legislation, websites, and official platforms of the Federal Government, mainly the “Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”. The early stages of the study consisted of identifying all of Brazil's national parks and characterizing them in terms of the size of their area in hectares, year of establishment, region, biome, location, infrastructure, management plan, visitation and public use, and ticket charging. In the following phase, the current concessions agreements for support visiting services were analyzed (Parks: Chapada dos Veadeiros National Park, Tijuca National Park, Iguaçu National Park, Itatiaia National Park, Pau Brasil National Park, Fernando de Noronha National Marine Park, and Serra dos Órgãos National Park). In the last stage, were analyzed the parks that are in the waiting list to receive a concession through the Government's Investment Partnership Program (Programa de Parceria de Investimentos do Governo, in Portuguese). From the evidence found it can be concluded that the models in operation in 2020 for the concession of support visiting services in Brazil's national parks disregard actions in terms of biodiversity conservation and protection of natural resources. Hence, these agreements needed improvement of this management tool for the next models, although the agreements present irrefutable improvements in visiting management. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8723 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Engenharia Florestal |
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