Panorama da concessão de serviços de uso público à iniciativa privada em Parques Nacionais

Abstract

As parcerias com a iniciativa privada para a concessão de serviços de apoio ao uso público em parques são adotadas em diversos países com a finalidade de melhorar as condições da visitação nas áreas protegidas. O objetivo deste trabalho foi apresentar um panorama da gestão dos parques nacionais do Brasil que possuem contratos de concessão de serviços de apoio ao uso público à iniciativa privada. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa descritiva e exploratória, a partir de dados de legislações, sites e plataformas oficiais do Governo Federal, principalmente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. As primeiras fases do estudo consistiram em identificar todos os parques nacionais do Brasil e caracterizá-los quanto ao tamanho da sua área em hectares, ano de criação, região, bioma, localização, infraestrutura, plano de manejo, visitação, uso público e cobrança de ingressos. Na fase posterior, analisou-se os contratos vigentes de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Parque Nacional da Tijuca, Parque Nacional do Iguaçu, Parque Nacional do Itatiaia, Parque Nacional do Pau Brasil, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e no Parque Nacional Serra dos Órgãos. Na última fase, foram avaliados os parques que se encontram no planejamento para receber concessão por meio do Programa de Parceria de Investimentos do Governo. A partir das evidências encontradas, conclui-se que os modelos vigentes em 2020, de concessão de serviços de apoio ao uso público nos parques nacionais do Brasil, apesar de apresentarem melhorias na gestão da visitação, considera-se que as iniciativas para a conservação da biodiversidade e proteção dos recursos naturais associadas ao processo ainda são insuficientes tendo em vista as necessidades das áreas protegidas, sendo necessárias melhorias desse instrumento para os próximos modelos.