Uma análise dos fatores de mudança e respostas da cadeia da pecuária bovina brasileira em relação à introdução de compromissos de sustentabilidade

Abstract

A extrapolação de limites planetários como a perda de biodiversidade, associado à urgência climática e à preocupação em como alimentar (sob bases sustentáveis e saudáveis) uma população global esperada de 10 bilhões de pessoas em 2050, têm colocado a cadeia da pecuária bovina em contestação devido às externalidades negativas que ela produz. O Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, com 187,5 milhões de cabeças de gado. É o maior exportador de carne bovina do planeta, responsável por 1/4 do total das exportações globais de carne. Cerca de 40% do rebanho nacional de bovinos está localizado na Amazônia. Historicamente a expansão da produção nesta região foi assentada na derrubada da floresta com a entrada de pastagens. Estimativas mostram que cerca de 70% das terras desmatadas na Amazônia são destinadas à criação de gado. Considerando que os mercados são construções sociais e históricas pautados por valores éticos, moral e relações de crença e poder estabelecidas entre dominantes e dominados, a tese analisa como se dá a construção e a introdução de compromissos de sustentabilidade na cadeia da pecuária bovina brasileira. Neste sentido, tem como um dos seus objetivos específicos a realização de uma recuperação histórica deste processo, iniciando em 1988, quando o Brasil começa a produzir dados sobre desmatamento observado na Amazônia Legal, chegando até os dias de hoje, cuja conjuntura é influenciada pelo Movimento ASG e Capitalismo das Partes Interessadas. É visto como desde a segunda metade dos anos 2000, todos os elos da cadeia, especialmente frigoríficos, pecuaristas e setor de varejo, vivem sob uma espécie de tribunal socioambiental, submetido ao escrutínio público de variados atores. Particularmente no período recente, a pressão e escrutínio maior se dão por parte do mercado de capitais, o que força os atores da cadeia revisitarem velhos e antigos personagens e cenários, em destaque, o compromisso pelo fim do desmatamento. Não obstante, novos também surgem, associados a indicadores ASG que devem corresponder a atributos socioambientais da carne comercializada (bem-estar animal, uso de energia renovável, economia circular, respeito aos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, gestão adequada da água, neutralidade climática etc.). A recuperação histórica traçada na tese permite identificar a rede de atores que participam deste tribunal socioambiental, o segundo objetivo específico da pesquisa. Por sua vez também permite identificar as respostas – tecnológicas e institucionais – variadas que a cadeia dá em torno da introdução de compromissos de sustentabilidade, muito delas focadas em contribuir para o combate às mudanças climáticas globais. A tese identificou algumas categorias de respostas: i) controle de origem e rastreabilidade da cadeia; ii) boas práticas agrícolas; iii) governanças multistakeholders sob o território; iv) produtos plant-based. Tais respostas são analisadas conforme suas oportunidades, limites, desafios e sobreposições. Parece existir uma opção e crença na auto-regulação do mercado no Brasil, negligenciando o papel chave que o Estado tem em sinalizar parâmetros de legalidade para a atividade e na criação de incentivos para a modernização do setor, em direção ao desacoplamento da atividade da pecuária do uso de recursos naturais. A pesquisa conduzida identificou que há um ecossistema de inovação para a criação de uma pecuária sustentável no Brasil, todavia um processo ainda em curso e sujeito a melhorias contínuas. A tese é uma contribuição para atualização de trabalhos anteriores que tiveram a cadeia da pecuária bovina brasileira como objeto e os seus mecanismos de diálogo e formação de pactos setoriais (inseridos num campo de tensão), avançando, portanto, numa recuperação histórica desde processo até os dias atuais.