Programa inclusão em redes: políticas de educação especial, formação humana e afirmação da diversidade

Abstract

Esta dissertação teve como objeto de investigação as Políticas Públicas de Educação Especial nos municípios da Região da Costa Verde/RJ. O objetivo central desta pesquisa foi identificar, através dos ‘Webinários Intermunicipais de Inclusão Escolar e Educacional”, políticas das redes de ensino no atendimento às demandas específicas de escolarização de estudantes da educação especial nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, lócus do estudo; bem como a instituição de uma rede territorial de estudos, pesquisas, trocas de experiências e realização de ações colaborativas; a análise das normativas que regulamentam o atendimento à Educação Especial na Região da Costa Verde/RJ e a caracterização da organização das Redes Municipais de Ensino participantes do Programa no que tange a educação especial. A concepção metodológica desta pesquisa está fundamentada na indissociabilidade entre teoria e práxis posta na Teoria Crítica. O pensamento de Theodor Adorno e comentadores de seu pensamento subsidiaram nossas análises. Os procedimentos de coleta de dados foram: análise documental; dos Projetos Políticos Pedagógicos, Planos Municipais de Educação, slides de apresentação das coordenações de educação especial e documentos oriundos das Secretarias de Educação (portarias, resoluções de matrícula, diretrizes); e grupo focal; através dos webinários, com pautas para debate previamente acordadas com as participantes do estudo, a saber: Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação de Angra dos Reis; Diretora de Educação Especial da Secretaria de Educação de Mangaratiba e Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação de Paraty. Em nossas conclusões identificamos que o trabalho colaborativo entre as redes municipais de ensino representou uma significativa conquista para a educação especial da região, pois oportunizou, em regime de cooperação, a elaboração do Plano de Ação Intermunicipal de Educação Especial da Região da Costa Verde/RJ. Entretanto, constatou-se que ainda há inúmeros desafios que obstaculizam o trabalho colaborativo entre as redes a medida em que as coordenações não permanecem tempo necessário na função para o estreitamento e fortalecimento das relações. Destacamos a importância desta e outras pesquisas que possuam como objeto de estudo o trabalho colaborativo no processo de elaboração de políticas públicas intermunicipais para o atendimento aos estudantes da modalidade da educação especial como efetividade da formação humana e afirmação da diversidade.