Certificação Pública dos Produtos Orgânicos: O caso do IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária

Abstract

A regulamentação da produção orgânica no Brasil foi construída de forma participativa, e é atualizada periodicamente por membros da sociedade civil organizada e órgãos públicos. O Brasil reconhece três mecanismos de avaliação da conformidade orgânica: certificação operada pelas certificadoras, sistemas participativos de garantia - SPG operados pelas organizações participativas de avaliação da conformidade (OPAC) e as organizações de controle social (OCS), operacionalizadas pelos agricultores familiares organizados que realizam a venda direta aos consumidores, sendo isentos de certificação. O objetivo deste arcabouço legal era representar as diversas realidades envolvidas com a agroecologia e a produção orgânica no país. O trabalho teve como objetivo o estudo de caso da certificação publica na agricultura orgânica no Brasil, com foco no Estado de Minas Gerias, mais especificamente no Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A partir de 2011 os produtores e organismos de avaliação da conformidade tinham que estar registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA). A análise do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), nos últimos quatros anos evidenciou um crescimento acentuado no número de produtores orgânicos cadastrados (96 %). A distribuição dos produtores orgânicos no CNPO pelos três mecanismos propostos na regulamentação mostra a realidade de diferentes situações existentes no país para garantir as qualidades orgânicas, que embora usem diferentes ferramentas e espaços de comercialização, seguem a regulamentação. O crescimento no número de OPACs que operam SPG, nesse período (2012-2016) foi superior a 200%. A certificação é o mecanismo escolhido, mas não é regulamentado, no mundo para dar garantia da qualidade orgânica, executada prioritariamente por empresas privadas. A certificação pública acontece somente na Dinamarca, embora em alguns países da Europa seja subsidiada para pequenos produtores, por determinado espaço de tempo. No Brasil, recursos federais ofertados pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), após publicação do marco legal da agricultura orgânica (2003- 2009), apoiaram a implantação da certificação pública e privada (SCOFANO, 2014). A certificação pública estadual existe nos estados do Paraná através do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e Minas Gerais através do IMA, e no âmbito federal é ofertada pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT), localizado no Rio de Janeiro. Os produtores vinculados à certificação pública, representam 2,22% dos registros no CNPO, e pelo fato de serem órgãos públicos, podem efetivamente cumprir com o princípio da independência estabelecido pela norma ISO para a certificação. A parceria com as organizações de ATER pública é estratégica, e, deve ser perseguida pelas certificadoras públicas para desenvolvimento do setor. Para análise da organização, nos baseamos na visão quadrimembrada das organizações de acordo com a antroposofia e ensinamentos de Rudolf Steiner. O IMA como organização no nível dos recursos precisa melhorar a frota e equipamentos eletrônicos, continuar com o apoio a qualificação profissional do seu quadro, mas também realizar concursos para ampliar sua capacidade de atuação. No nível dos processos, é eficiente. Deve investir mais no nível das relações de seus funcionários e com as organizações parceiras, na busca de maior integração. No nível da identidade, ações que favoreçam a valoração e reafirmem a missão e os valores dos funcionários e da empresa devem ser buscados, avaliados e renovados periodicamente.