Avaliação do potencial dos municípios do estado do Rio de Janeiro no repasse do ICMS Verde a partir da criação de unidades de conservação

Abstract

A criação de unidades de conservação visa à preservação e/ou conservação da biodiversidade. Entretanto, o espaço a elas reservado limita, por vezes, o desenvolvimento e o crescimento econômico, podendo gerar conflitos. Para minimizar esse problema, em 1991, foi criado no Paraná o ICMS Ecológico, cujo objetivo inicial foi compensar os municípios que tivessem inseridas em seu território unidades de conservação. Mais treze estados da federação seguiram exemplo do Paraná e, com algumas variações em relação aos critérios adotados para o repasse, também criaram e implementaram esse instrumento. Entre eles, está o estado do Rio de Janeiro, que através da lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007, criou o ICMS Verde. Os critérios adotados por esse estado levam em conta a existência de unidades de conservação, a qualidade da água e a administração dos resíduos sólidos em cada município. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial dos municípios do estado do Rio de Janeiro de participação no repasse do ICMS Verde a partir da criação de novas unidades de conservação. A metodologia adotada para a realização deste trabalho consiste em simular a criação de Parques e APAs em três cenários distintos, utilizando 100%, 75% ou 50% dos remanescentes florestais de cada um dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os índices de área protegida municipal e os índices relativos de área protegida municipal necessários para determinar o valor a ser repassado a cada município seguiram as orientações presentes no Decreto 41.844, de 04 de maio de 2009. Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, 28 possuem unidades de conservação sob sua tutela, sendo que as mesmas ocupam uma área de 98.449ha, equivalente a 8,43% dos remanescentes florestais do estado, sendo o município de Parati aquele que contém maior área de remanescentes. Em 67 municípios ainda há remanescentes florestais passíveis de serem convertidos em unidades de conservação. O maior beneficiado com a criação de Parques em 100% de seus remanescentes seria o município de Rio Claro, em 75% e 50% seria Angra dos Reis. No caso da criação de APAs utilizando 100%, 75% ou 50% de seus remanescentes florestais, o município a receber maior valor de repasse seria Angra dos Reis.