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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11433| Tipo do documento: | Dissertação |
| Title: | Política pública e participação civil: um estudo sobre a Plataforma Brasileira de Política de Drogas |
| Other Titles: | Public policy and civil participation: a study on the Brazilian Drug Policy Platform. |
| Authors: | Gomes, Jaqueline de Sousa |
| Orientador(a): | Pinto, Nalayne Mendonça |
| Primeiro membro da banca: | Pinto, Nalayne Mendonça |
| Segundo membro da banca: | Miagusko, Edson |
| Terceiro membro da banca: | Campos, Marcelo da Silveira |
| Keywords: | política pública;participação civil;política de drogas;advocacy;public policy;civil participation;drug policy;advocacy |
| Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais |
| Idioma: | por |
| Issue Date: | 17-Dec-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UFRRJ |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu Instituto Três Rios |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
| Citation: | GOMES, Jaqueline de Sousa. Política pública e participação civil: um estudo sobre a Plataforma Brasileira de Política de Drogas. 2020. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Sociais/Instituto Multidisciplinar/Instituto Três Rios, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2020. |
| Abstract: | O presente trabalho dissertativo propõe uma análise da atuação da Plataforma Brasileira de Política de Drogas como ator institucional que influencia nas orientações para a construção de política de drogas no cenário de políticas públicas no Brasil. A PBPD é uma articulação que atua em forma de rede conjuntamente com 57 organizações. As principais pautas e orientações para debate estão articulados nas temáticas e violência e encarceramento; Cannabis medicinal; Atenção e Cuidados e Participação Social. A pergunta que é o fio condutor dessa pesquisa se centra em como a Plataforma conjuntamente com essas organizações atua para a formulação de uma agenda pública na realização do advocacy, objetivando políticas mais democráticas e uma revisão na narrativa da política de drogas que objetivam os direitos dos usuários. Se fez necessário, para tanto, entender o debate recente sobre a formulação de políticas públicas voltadas para a construção de políticas de drogas bem como o arcabouço legislativo no país; uma análise do contexto latino-americano da política de drogas e suas diretrizes internacionais que influenciaram nesse processo da formação da PBPD, principalmente avançando nos discursos médico e jurídicos que são grandes pilares que influenciam na política de drogas; e por fim, analisar a teoria de redes a partir da lógica da ação coletiva. Faz parte da metodologia deste trabalho a revisão bibliográfica sobre o tema de políticas de drogas e sobre política pública, entrevistas com membros que atuaram e atuam na Plataforma Brasileira de Política de Drogas, análise de documentos oficiais da Plataforma e dados quantitativos através da netnografia. Conclui-se que a PBPD faz parte da formulação de uma agenda pública voltada para a política de drogas, sua atuação tem características de movimentos sociais, mas pode ser analisada como uma nova forma de mobilização de coletivos em rede visando através de associativismos fortalecer a pauta em questão. |
| Abstract: | The present essay proposes an analysis of the performance of the Brazilian Drug Policy Platform as an institutional actor that influences the guidelines for the construction of drug policy in the public policy scenario in Brazil. PBPD is an articulation that works in a network form together with 57 organizations. The main agendas and guidelines for debate are articulated on themes and violence and incarceration; Medical cannabis; Attention and Care and Social Participation. The question that is the guiding thread of this research focuses on how the Platform, together with these organizations, acts to formulate a public agenda in the realization of advocacy, aiming at more democratic policies and a revision in the narrative of the drug policy aimed at the rights of users. Therefore, it was necessary to understand the recent debate on the formulation of public policies aimed at the construction of drug policies as well as the legislative framework in the country; an analysis of the Latin American context of drug policy and its international guidelines that influenced this process of the formation of PBPD, mainly advancing in the medical and legal discourses that are major pillars that influence drug policy; and finally, to analyze the theory of networks from the logic of collective action. Part of the methodology of this work is the bibliographic review on the topic of drug policies and public policy, interviews with members who worked and work at the Brazilian Drug Policy Platform, analysis of official documents of the Platform and quantitative data through netnography. It is concluded that the PBPD is part of the formulation of a public agenda focused on the drug policy, its performance has characteristics of social movements, but it can be analyzed as a new way of mobilizing collectives in a network aiming, through associations, to strengthen the agenda in question. |
| URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11433 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Ciências Sociais |
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