Atuação dos conselhos comunitários no acompanhamento e participação cidadã no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí - RJ

Abstract

O objetivo dessa pesquisa é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e participação cidadã no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí – RJ pela ótica do desenvolvimento territorial, políticas públicas, participação e gestão social, conceitos estes abordados no referencial teórico. Supõe-se que uma maior participação dos Conselhos Comunitários é de suma importância para o desenvolvimento local do Município de Itaguaí. O estudo apresentará uma abordagem qualitativa a partir da análise crítica da realidade de acordo com Minayo (2002, p.21). A coleta de dados será composta de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de internet e pesquisa de campo. Será utilizado como instrumento de coleta de dados na pesquisa de campo a entrevista semiestruturada e questionário. A pesquisa terá como universo os 20 conselhos comunitários do Município de Itaguaí. Para o tratamento das informações colhidas será utilizada a análise documental, análise de discurso e análise de resultados, identificando nas falas, relatórios, ofícios, entrevistas e questionários a adequação aos critérios contidos no modelo de avaliação de participação social a partir dos critérios de participação deliberativa elaborado por Villela (2012, p. 40) definidos por seis categorias analíticas: processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum. A pesquisa, à medida que visa analisar a participação da sociedade na implementação da política de desenvolvimento local, busca assim contribuir para criação de critérios no fortalecimento dessa participação através dos Conselhos Comunitários. Os resultados da pesquisa indicam que os Conselhos Comunitários parecem não estar conscientes e não são convocados pelo poder público para desempenhar o objetivo central de sua criação, qual seja, serem parceiros preferenciais do poder público na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas municipais, sendo este o seu maior desafio ante o desenvolvimento desigual entre as esferas econômica, social, cultural, política e ambiental no Município de Itaguaí.