O pagamento por serviços ambientais sob a ótica do produtor rural no Município de Rio Claro/RJ

Abstract

Políticas públicas ambientais têm sido implantadas no Brasil buscando melhorar e ampliar os serviços ambientais produzidos pela floresta. O princípio provedor- recebedor evoluiu seu conceito através dos Programas de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA que beneficiam ações de conservação e restauração florestal e modificam aspectos econômicos e sociais de populações que vivem em propriedades rurais onde o programa é executado. O objetivo deste trabalho foi avaliar a visão dessa população sobre a eficiência ambiental, econômica e social do programa "Produtores de Água e Florestas" (PAF) em andamento no município de Rio Claro - RJ. O projeto há 08 anos vem se submetendo às regras estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos em busca de benefícios ambientais como: melhorar a produção e a qualidade de água da Bacia Hidrográfica do Guandu por meio de medidas de conservação e restauração florestal. Para a realização desse estudo foram escolhidas técnicas de participação social como a entrevista não estruturada e a pesquisa participante, técnicas estas responsáveis pelos acordos coletivos gerados na pesquisa. A pesquisa mostrou que o projeto possui fragilidades técnicas como a falta de monitoramento das atividades de campo e fiscalização para combate a caça e a incêndios florestais. Possui como fragilidade econômica os valores pagos aos produtores rurais que disponibilizam suas terras para as ações do projeto. Tal fragilidade poderia ser neutralizada pelos potenciais recursos advindos da arrecadação do ICMs verde . Além disso, apresentou oportunidades que podem ser concretizadas a partir da percepção de outras fragilidades encontradas como a falta de um mercado local de produção de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. Há um desejo dos produtores rurais em abastecer com mudas o mercado local, suprindo assim as demandas do PAF. Notou-se a não inserção por parte da UGP do principal ator do projeto no centro das decisões: o produtor rural. Pelos estudos, acredita-se que o projeto PSA vem cumprindo seu objetivo principal: a conservação e restauração das florestas, tendo como maior aliada, a conscientização ambiental dos produtores rurais participantes.