Rendas compensatórias da mineração: um estudo para Minas Gerais

Abstract

O aumento das exportações de bens primários em toda a América Latina no início dos anos 2000 reacendeu o debate a cerca da relação entre recursos naturais e desenvolvimento. Embora não haja consenso a respeito deste assunto, tanto os autores que creem que os recursos naturais podem ser uma benção, quanto os que acreditam que tais recursos são uma maldição, concordam que existem problemas que são inerentes à atividade mineral, e por este motivo economias intensivas recursos minerais exigem maior atenção governamental. Portanto, o aumento da demanda por bens primários fez com que muitos países exportadores de minérios alterassem seus códigos minerais na tentativa de diminuir os efeitos adversos da mineração e de levar para a sociedade parte da renda extraordinária que atividade mineradora estava adquirindo. No Brasil a responsabilidade de levar para a população parcela do beneficio da produção mineral pertence à Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), contudo desde a sua criação em 1989, esse royalty mineral vem sofrendo inúmeras críticas. Por este motivo este trabalho analisou diferentes aspectos socioeconômicos de 18 municípios arrecadadores de CFEM no estado de Minas Gerais divididos por diferentes faixas de arrecadação, na tentativa de avaliar como a cota-parte da CFEM tem contribuído para o desenvolvimento dessas regiões e principalmente compreender como as recentes alterações observadas no Código Mineral Brasileiro podem estar amenizando ou até mesmo intensificando os problemas relacionados a essa compensação financeira. Em relação aos aspectos metodológicos, do ponto de vista teórico, essa pesquisa teve por base a análise histórico-estrutural, tal como realizada nos estudos da CEPAL, bem como elementos de análise institucionalista. Do ponto de vista dos métodos, foram usados instrumentos qualitativos e quantitativos. A pesquisa concluiu, portanto que as elevadas rendas provenientes da CFEM não resultaram em melhores índices socioeconômicos para os municípios analisados e as recentes alterações na legislação mineral brasileira parecem contribuir ainda mais com a disparidade presente no recebimento das compensações minerais entre os municípios produtores.