Assentamento Marapicu, da existência à resistência: um estudo sobre a invisibilidade das áreas rurais no Plano Diretor de Nova Iguaçu (1997) e a luta pela terra

Abstract

Essa dissertação se propõe a investigar e analisar a luta pela terra e as consequências negativas da invisibilização das populações rurais e sua expressão, em decorrência dos planejamentos implementados pelo e no município de Nova Iguaçu, pertencente a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo como recorte espacial, o Assentamento Rural Municipal Marapicu, localizado na Unidade Regional de Governo (URG) Cabuçu, do município supracitado. Pretendeu-se pesquisar e examinar criticamente como as decisões tomadas no Plano Diretor elaborado em 1997 ainda repercutem no acesso aos direitos, e, consequentemente, nas vidas das pessoas que ocupam as áreas rurais; identificar os possíveis interesses e/ou forças sociopolíticas no território estudado e verificar os desencontros existentes entre direitos, legislações e gestão aplicada, ao compreender se o que está previsto nas normas tem efetividade na prática. Para tal, foram utilizados como metodologia, o levantamento de dados primários e secundários, por meio de observação participante, entrevistas de história oral, além da análise de referencial bibliográfico interdisciplinar. Com o presente estudo, pretende-se contribuir com os debates sobre gestão pública e desenvolvimento rural, considerando e valorizando as percepções e necessidades dos atores sociais diretamente afetados, possibilitando assim, seu acesso aos direitos conquistados e a sua inserção em mecanismos, programas e políticas, consequentemente proporcionando o desenvolvimento territorial.