Controle social e políticas de desenvolvimento: um olhar sobre o município de Itaguaí (RJ) e a sua territorialidade face aos megaempreendimentos

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as ferramentas de controle social existentes no município de Itaguaí (RJ). Abordando assim, a efetividade de mecanismos de accountability como o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itaguaí (PDDSMI), os conselhos comunitários locais e conselhos gestores de políticas setoriais, as ouvidorias do município e outros instrumentos institucionalizados de fiscalização e controle das ações do poder público. E tendo em vista o cenário de atração dos megaempreendimentos para a localidade, pretende-se caracterizar a estrutura de governança local e suas vias de participação e o controle popular dos atos administrativos executados pela prefeitura local. Assim como os elementos intrínsecos relativos ao controle interno, realizado pela controladoria do munícipio; e, externo, realizado pela Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). A partir do cenário de implantação dos megaempreendimentos no município de Itaguaí como o Porto Sudeste a planta industrial da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); e, a relevância que localidade assume nas dinâmicas dos grandes investimentos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Pode-se levantar a premissa de que o modelo de desenvolvimento com base em megaempreendimentos abre um espaço para o crescimento econômico e expansão do orçamento público. Tal pesquisa se fundamentou em pesquisa bibliográfica, telematizada; e, em pesquisa de campo. Foram realizadas 25 (vinte e cinco) entrevistas semiabertas junto aos conselheiros comunitários do município. E como resultado, foram analisados os ferramentais de controle social local, por meio da perspectiva dos conselheiros comunitários do município. Elementos do controle social local como as audiências públicas municipais foram caracterizados pelos conselheiros como instrumentos pouco efetivos. Enquanto outras vias de participação e de publicização dos atos públicos como o site da prefeitura e os órgãos de controle interno caracterizam-se como pouco dialógicos. E as ações de controle social como um todo, pouco efetivas, segundo a visão dos próprios agentes sociais. No entanto, em meio a este cenário registrou-se uma expansão das instituições voltadas para a ótica de governança participativa e do controle social. A institucionalização de novos conselhos comunitários e de Ouvidorias (do poder legislativo e executivo) demonstram que apesar dos baixos níveis de coesão territorial e social entre os megaempreendimentos, o poder público local e a sociedade civil, a participação social vem se tornando mais robusta em Itaguaí. E denúncias de improbidade administrativa, de políticas públicas má conduzidas ganham maior visibilidade em meio aos movimentos sociais de bairros, de representantes de associações; o que vem favorecendo a configuração de mobilizações sociais contra os atos de improbidade administrativa e de inércia dos controles interno e externo do poder público local.