Escola indígena no estado do Rio de Janeiro: políticas públicas e racismo institucional

Abstract

Este trabalho analisa os direitos indígenas no que se refere ao acesso e permanência dos alunos nas escolas diferenciadas (escolas indígenas) e o Racismo Institucional que negam à eles direitos garantido na Constituição Federal. O recorte da pesquisa possui referências no grupo étnico indígena guarani M’bya dos Tekohá: Sapucai, Itaxin e Ka' Aguy Ovy Porã situados na Costa Verde e Maricá no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo consiste em identificar as principais dificuldades vivenciadas por estes grupos, na questão educacional, com referência ao acesso e permanência dos alunos guarani dentro e fora da escola diferenciada indígena. Como metodologia aborda a análise das políticas públicas construídas para garantir educação a este grupo, tendo como parâmetro a Constituição Federal, que a partir de 1988 que reconheceu o direito dos povos indígenas usarem suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem, instituindo a partir daí a garantia de criação de uma educação escolar indígena diferenciada, específico, bilíngue e intercultural, Tomaremos como ferramenta para este estudo a análise da Constituição Federal de 1988: Artigos 210, 215, 231, a LDB, os Planos de Educação e a I CONNEI, Decreto Presidencial nº 26 (1991); 78 e 79, Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) – 1998; Parecer 14/99 Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, 1999; Resolução CEB 03/99; entre outras. A pesquisa é uma pesquisa documental, bibliográfica e qualitativa, por fazer um recorte histórico e das narrativas de membros destes povos. Com base nesta abordagem, busca-se entender as causas da baixa escolarização deste grupo, a partir de um estudo de campo nestas aldeias como evidências de uma política institucionalmente racista; como alternativa ao modelo institucional racista de forma coletiva, soluções para que seus integrantes possam melhorar a qualidade de sua instrução, garantindo desta forma, os direitos constitucionais que constam na nossa Constituição desde 1988.