A “Lei do boi” como estratégia da burguesia rural: o caso da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1968-1985)

Abstract

O foco desta pesquisa é a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, conhecida popularmente como “lei do boi”. Elaborada pelo deputado Ultimo de Carvalho (PSD/ARENA-MG), a lei estabelecia reserva de vagas nas escolas técnicas e superiores mantidas pela União nos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, para candidatos que comprovassem relação com a agropecuária. Esta relação era complexa, pois envolvia um conjunto de possibilidades, como o uso, posse ou propriedade de imóveis rurais, a residência em áreas definidas como rurais e também a sindicalização. No caso de acesso às escolas superiores, o privilégio era estendido aos concluintes do ensino médio de escolas técnicas agrícolas, mantendo uma relação de continuidade com o ensino da agropecuária. Promulgada durante a intensificação das relações capitalistas na agricultura, a lei tinha como justificativa a manutenção do homem no campo, por sua vez devidamente qualificado através da educação, tornando-se um elemento fundamental para o aumento da produtividade do setor, amplamente induzido pelo governo através de diversos mecanismos, como a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra, e a concessão de crédito, o que consolidou o capital financeiro no setor agrícola e ampliou o fosso entre grandes e pequenos proprietários e trabalhadores rurais. Esta pesquisa buscou, a partir do estudo da “lei do boi” na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ,) identificar a lei não apenas como um privilégio para grupos relacionados à agropecuária, mas como uma estratégia de manutenção de certas prerrogativas ligadas à classe dominante agrária, analisando o conjunto de forças sociais envolvidas na “lei do boi”, tanto em sua proposta e aprovação, como em sua utilização. Neste cenário, a transferência, em 1967, das instituições ligadas à área das ciências agrárias do Ministério da Agricultura para o Ministério de Educação e Cultura (MEC), e as incertezas dela decorrentes torna-se fundamental. Destaca-se ainda a reforma universitária, cujo impacto na UFRRJ deve ser considerado principalmente pela abertura de novos cursos e vagas, bem como o processo de modernização do setor agrícola e a retomada dos conflitos sociais pela posse da terra. A partir da análise dos ingressantes na UFRRJ que fizeram uso da lei e de suas relações com o setor, discute-se a efetividade da estratégia desenvolvida pela lei, identificando a quem a “lei do boi” favoreceu ao longo dos seus 17 anos de vigência