A práxis do psicólogo nos equipamentos de acolhimento institucional: desafios e possibilidades

Abstract

A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, a Assistência Social assumiu o caráter de Política Pública de Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência, sendo ressignificada e afastando-se do caráter assistencialista assumido até então. Em virtude da nova condição da Assistência Social no país, foram criados mecanismos legais para a organização de serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como base o território e a centralidade da família. Dentro destes mecanismos, encontra-se o Serviço de Proteção Social Especial, voltado ao atendimento assistencial de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, seja por abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, dentre outros, com a finalidade de fortalecer e resgatar vínculos familiares e comunitários, ou auxiliar na construção de novas referências. A institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, atualmente, é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e mediada pelo Serviço de Proteção Social Especial, onde, obrigatoriamente, deve haver a atuação de profissionais da Psicologia. Com o intuito de compreender as dinâmicas de atuação e desafios dos psicólogos inseridos em entidades de acolhimento infanto-juvenil, o presente trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa e exploratória, que objetivou identificar as práticas dos psicólogos em entidades de acolhimento de acolhimento do tipo “Abrigo Institucional”, avaliar os limites para suas intervenções e analisar os principais desafios a serem enfrentados na prática institucional. Para isso, o método de pesquisa consistiu na aplicação de entrevistas semiestruturadas com duas psicólogas atuantes em abrigos institucionais de municípios da Baixada Fluminense, que foram analisadas sob a ótica da Psicologia Social Comunitária. Observou-se que a prática psi nessas instituições é voltada para o fortalecimento identitário dos indivíduos acolhidos através da promoção de atividades lúdicas, conversas em grupo e individuais. Os principais desafios para a atuação profissional advêm dos impasses para se estabelecer a intersetorialidade entre os mecanismos da rede de Assistência Social dos municípios e os limites para sua atuação residem na dificuldade em ter a especificidade de sua profissão reconhecida por membros do judiciário e da própria equipe em que atuam. Ademais, a ausência de um referencial teórico específico para as práticas dos psicólogos nos serviços de acolhimento institucional impossibilita a padronização do atendimento, conforme preconizado no Sistema Único de Assistência Social. Os resultados obtidos apontam que, mesmo com a ausência de referencial, a atuação dos psicólogos nesse contexto visa a mudança social através da conscientização dos indivíduos acolhidos sobre o lugar que ocupam na sociedade.