Lei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de Janeiro

Abstract

A Lei do Bem é o benefício fiscal mais importante no Brasil para investimentos em P,D&I e inovação tecnológica. Entendê-lo, compreender seu funcionamento e avaliar constantemente sua efetividade são etapas necessárias para a proposição de melhoras desse instrumento. Assim, o objetivo central da presente pesquisa foi demonstrar indicadores da fruição do benefício fiscal da Lei do Bem no estado do Rio de Janeiro, que podem ser, posteriormente, utilizados pelo MCTIC para evidenciação e avaliação, bem como para permitir futuras pesquisas aprofundadas quanto a esse mecanismo de apoio à P,D&I. O desenvolvimento desta pesquisa foi pautado por procedimentos metodológicos qualitativos, com base em dados quantitativos, apresentando caráter exploratório-descritivo se enquadrando como uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento. Foi considerado o período de 2006 a 2014 para coleta dos dados, os quais foram obtidos a partir dos relatórios da Lei do Bem do MCTIC e submetidos à análise de conteúdo com a utilização de planilhas e gráficos. Os resultados obtidos foram relevantes e as descobertas permitiram compreender a utilização da Lei do Bem como instrumento de financiamento de P,D&I, descrever os impactos econômicos de investimento e renúncia fiscal desse instrumento, identificar a frequência, bem como a distribuição por município das empresas que usufruíram deste mecanismo de apoio à inovação no estado do Rio de Janeiro, bem como evidenciar a relação entre o total de investimento em P,D&I e o total de investimentos em P,D&I quando da fruição da Lei do Bem.