Leis de incentivo e captação de recursos: os desafios para o financiamento do setor cultural

Abstract

O financiamento da política cultural, por meio de leis de incentivos fiscais, tem possibilitado a articulação entre o setor público, o privado e a sociedade civil. No entanto, o que deveria ser uma mobilização para o desenvolvimento do setor cultural, tem provocado distorções nos relacionamentos entre os atores culturais para o êxito na captação de recursos. Tais implicações podem afetar o comportamento do setor cultural, impactando na economia e nas interações entre os atores culturais. Assim, o estudo sobre fenômeno das Leis de Incentivo fiscal tem se apresentado como relevante (BOTELHO, 2001) para compreender aspectos modificadores causados por esse modelo de financiamento na área cultural. Tal proposição também foi referenciada por Rubim (2007), por perceber que esse formato de financiamento tem sido replicado para as esferas estaduais e municipais no nosso país. Esta pesquisa teve, pois, por objetivo, analisar o processo de captação de recursos para o financiamento de projetos culturais a partir das leis de incentivo fiscal. Para isso, teve como referência organizações culturais sediadas na cidade do Rio de Janeiro, mas com atuação que abrangesse o Estado do Rio de Janeiro. A estratégia de pesquisa escolhida foi a abordagem qualitativa e se fundamentou teoricamente na revisão de literatura sobre políticas culturais e financiamento, fomento cultural e captação de recursos, gestão cultural e projetos culturais. Como análise de dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo descrita por Vergara (2005). A coleta de dados ocorreu por meio de levantamento documental e entrevista. Os achados encontrados nesta pesquisa demonstraram que o processo de captação de recursos para o financiamento de projetos culturais a partir das leis de incentivo fiscal ocorre por meio de disputa de poder entre os diferentes atores culturais – o que acarreta negociações paralelas, distorções econômicas entre os segmentos culturais, bem como a transformação da produção cultural em produto comercial.