Dinamizando a economia local com o acesso à energia elétrica: os Centros Comunitários de Produção como alternativa para potencializar os resultados do Programa Luz para Todos

Abstract

Ao longo da história tem se verificado que a eletricidade é um importante vetor de desenvolvimento dos povos. De modo geral, os Índices de Desenvolvimento Humano-IDH dos países têm evoluído com estreita correlação com o consumo per capta de energia elétrica. Alinhado com essa constatação foi definido no Brasil um Marco Legal que exige a universalização do acesso à energia elétrica. Tal universalização ainda não foi alcançada, apesar de sucessivos programas de eletrificação rural do passado e do PROGRAMA LUZ PARA TODOS-PLpT, em curso desde 2003. Na esteira desses programas, como estratégia para que a energia seja efetivamente um vetor de desenvolvimento, foi idealizado pela ELETROBRAS que também pudessem ser implementados empreendimentos comunitários para beneficiar a produçãodaquelas comunidades que seriam atendidas e que tivessem uma reconhecida vocação produtiva, de modo a dinamizar a economia local. A esses empreendimentos deu-se o nome de Centros Comunitários de Produção-CCP, que foram implantados em algumas localidades do interior brasileiro com o apoio da própria ELETROBRAS ou pelo próprio MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Entretanto, o número de unidades implementadas ainda é muito aquém do que a realidade brasileira exige e, a julgar pelos exemplos de CCPs abordados no presente estudo, merece que se consolide um programa específico para que o potencial produtivo das comunidades rurais brasileiras possa ser mais bem explorado. O maior desafio atual é o atendimento das populações das regiões isoladas, que não podem ser interligadas às redes convencionaisde distribuição elétrica. Nessas localidades, o atendimento deverá ser feito, principalmente, por sistemas fotovoltaicos de geração, que são substancialmente mais caros. Tal como ocorre nas regiões atendidas com redes elétricas convencionais, o processo de eletrificação pode oferecer aos brasileiros ribeirinhos ou que vivem em regiões remotas, não apenas o acesso aos confortos da iluminação e refrigeração de alimentos, mas também uma forma sustentável de se obter renda e/ou promover a sua segurança alimentar. Dentre os gargalos que têm dificultado a implementação dessas unidades produtivas no interior brasileiro e em especial nas regiões isoladas, neste trabalho o autor destaca como principais, a elaboração dos projetos dos empreendimentos e a ausência de fonte de recurso regular para custear os equipamentos que iriam beneficiar a produção local. Como alternativa, aponta possíveis arranjos institucionais com atores com vocações complementares, organizados pela metodologia dos Organismos de Vanguarda desenvolvida pela COPPE, trabalhando com os recursos regulatórios já disponíveis no setor elétrico e que hoje se destinam exclusivamente a projetos de P&D. Para unidades nas regiões remotas do norte do país, opcionalmente se poderia lançar mão do Fundo Amazônia que é gerido pelo BNDES