Entre o Vade Mecum, a foice e o facão: Educação jurídica via Pronera como trincheira da luta pela terra

Abstract

Em 2007, sessenta estudantes camponeses/as, entre militantes de movimentos sociais, sindicalistas, assentados/as da reforma agrária e agricultores/as familiares, constituíram a primeira turma do curso de Direito no âmbito da Política Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A esta experiência pioneira, seguiu-se a criação de outras cinco turmas, todas em universidades públicas situadas em estados do Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste do país. Partindo da premissa de que a conquista dos bacharelados se insere na gramática da luta pela terra, a presente tese busca situá-los como parte de uma longa trajetória de relação dos movimentos sociais e sindicais rurais com o Direito e com as ações coletivas por eles empreendidas no campo jurídico. A pesquisa objetiva entender as intencionalidades e os esforços mobilizados na demanda pela criação dos cursos que avançam no escopo de atuação do Pronera e representam uma nova forma de inserção da população rural nas universidades. Ademais, busca refletir sobre os sentidos, estratégias e expectativas que orientam o ensejo à formação de militantes camponeses/as como bacharéis em Direito, situando o debate no campo teórico dos estudos sobre movimentos sociais. Empiricamente, o trabalho se debruça sobre as turmas Evandro Lins e Silva (2007-2012) e Fidel Castro (2016-2022), ambas instituídas na Universidade Federal de Goiás (UFG). Do estudo destas experiências concretas depreendem-se discussões sobre as contradições e potencialidades emergentes do encontro entre a educação jurídica universitária formal e um projeto pautado em pressupostos políticos e metodológicos da Educação do Campo.