Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar?

Abstract

Este trabalho teve por objetivo analisar os papéis desempenhados pela equipe técnica do Conselho Tutelar, tendo como enfoque a atuação dos psicólogos em conjunto com a perspectiva da Psicologia Jurídica. Tal procura baseou-se no caráter intervencionista do psicólogo, sem que para isso houvesse necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Os objetivos específicos foram: analisar os papéis que são desempenhados pela equipe técnica do Conselho Tutelar, e especificamente a atuação dos psicólogos; compreender como a atuação dos psicólogos e da equipe multidisciplinar pode contribuir para a qualidade do trabalho desenvolvido e, por fim, analisar o processo de judicialização realizado e sua implicação no bem-estar de crianças e adolescentes. Os objetivos foram elaborados a partir do seguinte problema: Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar? Dentre os anseios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o psicólogo surge para fornecer uma perspectiva técnica ante as decisões a serem tomadas pelos conselheiros do Conselho Tutelar, ao propiciar a garantia de direitos e critérios que norteiam cada situação. A metodologia deste trabalho foi qualitativa e exploratória, e os participantes foram profissionais psicólogos da equipe técnica dos Conselhos Tutelares cedidos pela SMASDH (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS) da Prefeitura do Município da Cidade do Rio de Janeiro, conjuntamente com alguns de Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o instrumento foi um questionário aberto e as respostas foram analisadas e categorizadas à luz da análise de conteúdo de Bardin (2011). Os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido mediante regulamentação do Comitê de Ética em pesquisas com seres humanos, respeitando a dignidade da pessoa humana e a proteção destes, como dados e conteúdos obtidos pela pesquisa, resguardando o anonimato. Este questionário foi aplicado individualmente e de modo virtual. Como resultados, foi possível notar o quão prejudicial pode ser a judicialização de casos, visto que esta foi associada pelos participantes a diversos fatores negativos, como o “comprometimento do bem-estar dos envolvidos” (38,46%), “dificuldade de análise dos casos” (38,46%) e “dificuldades nas relações familiares” (15,38%). Além disso, pudemos notar a importância do trabalho interdisciplinar nos Conselhos Tutelares e como este está associado ao trabalho em rede. Por fim, destaca-se que o psicólogo cumpre um papel fundamental frente aos casos de judicialização, por meio de práticas como o acolhimento dos envolvidos, destacado em 53,84% das respostas, que inclui a escuta qualificada, que também esteve presente em diversas respostas, bem como a conscientização dos familiares (30,76%) e a recorrência ao suporte do Estado (15,38%).