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Tipo do documento: Dissertação
Title: Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar?
Other Titles: How psychologists see their performance in the judicialization processes in the child care council?
Authors: Magalhães, Michelle Santos
Orientador(a): Gonçalves, Sílvia Maria Melo
Primeiro membro da banca: Gonçalves, Sílvia Maria Melo
Segundo membro da banca: Naiff, Denis Giovani Monteiro
Terceiro membro da banca: Bernardino, Adriana Vasconcelos da Silva
Keywords: Conselho Tutelar;Estatuto da Criança e do Adolescente;Psicologia Jurídica;Psicólogo;Tutelary Council;Child and Adolescent Statute;Juridicial Psychology;Psychologist
Área(s) do CNPq: Psicologia
Idioma: por
Issue Date: 31-Jan-2022
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citation: MAGALHÃES, M. S. Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar?. 2022. 107f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Educação, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2022.
Abstract: Este trabalho teve por objetivo analisar os papéis desempenhados pela equipe técnica do Conselho Tutelar, tendo como enfoque a atuação dos psicólogos em conjunto com a perspectiva da Psicologia Jurídica. Tal procura baseou-se no caráter intervencionista do psicólogo, sem que para isso houvesse necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Os objetivos específicos foram: analisar os papéis que são desempenhados pela equipe técnica do Conselho Tutelar, e especificamente a atuação dos psicólogos; compreender como a atuação dos psicólogos e da equipe multidisciplinar pode contribuir para a qualidade do trabalho desenvolvido e, por fim, analisar o processo de judicialização realizado e sua implicação no bem-estar de crianças e adolescentes. Os objetivos foram elaborados a partir do seguinte problema: Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar? Dentre os anseios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o psicólogo surge para fornecer uma perspectiva técnica ante as decisões a serem tomadas pelos conselheiros do Conselho Tutelar, ao propiciar a garantia de direitos e critérios que norteiam cada situação. A metodologia deste trabalho foi qualitativa e exploratória, e os participantes foram profissionais psicólogos da equipe técnica dos Conselhos Tutelares cedidos pela SMASDH (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS) da Prefeitura do Município da Cidade do Rio de Janeiro, conjuntamente com alguns de Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o instrumento foi um questionário aberto e as respostas foram analisadas e categorizadas à luz da análise de conteúdo de Bardin (2011). Os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido mediante regulamentação do Comitê de Ética em pesquisas com seres humanos, respeitando a dignidade da pessoa humana e a proteção destes, como dados e conteúdos obtidos pela pesquisa, resguardando o anonimato. Este questionário foi aplicado individualmente e de modo virtual. Como resultados, foi possível notar o quão prejudicial pode ser a judicialização de casos, visto que esta foi associada pelos participantes a diversos fatores negativos, como o “comprometimento do bem-estar dos envolvidos” (38,46%), “dificuldade de análise dos casos” (38,46%) e “dificuldades nas relações familiares” (15,38%). Além disso, pudemos notar a importância do trabalho interdisciplinar nos Conselhos Tutelares e como este está associado ao trabalho em rede. Por fim, destaca-se que o psicólogo cumpre um papel fundamental frente aos casos de judicialização, por meio de práticas como o acolhimento dos envolvidos, destacado em 53,84% das respostas, que inclui a escuta qualificada, que também esteve presente em diversas respostas, bem como a conscientização dos familiares (30,76%) e a recorrência ao suporte do Estado (15,38%).
Abstract: This paper had as an objective to analyze the work done by the Tutelary Counsil technical team, having as a focus the psychologists’ actions together with the Juridical Psychology perspective. Such research was based on the interventionist character of the psychologist, not having the need to resort to the Judiciary. The specific objectives were: analyze the work done by the Tutelary Counsil technical team, and specifically the work of the psychologists; comprehend how the psychologists’ and the multidisciplinary team’s works can contribute to the quality work developed and, lastly, analyze the judicialization’s process carried and its implication on the welfare of children and adolescents. The objectives were developed from the following issue: How does psychologists see their actions in relation to the judicialization processes inside the Tutelary Counsil? Amongst the yearnings of the Child end Adolescent Statute (ECA), the psychologist emerges to provide a technical perspective in view of the decisions to be made by the counselors of the Tutelary Counsil, guaranteeing the rights and the criteria necessary to each situation. This paper’s methodology was qualitative and exploratory, and its participants were psychologists of the Tutelary Counsil technical teams granted by the SMASDH (MUNICIPAL SECRETARY OF SOCIAL ASSISTENCE AND HUMAN RIGHTS) of the Rio de Janeiro municipal City Hall, altogether with some from the Estate of Rio de Janeiro Court of Justice Infancy and Youth Court; the instrument was an open questionary and its answers were analyzed and categorized to the light of the Bardin’s (2011) content analyzes. The participants signed a Consent Form in reason to the regulation of the Ethics’ Committee in researches with human beings, respecting the dignity of human beings and its protection, such as data and contents obtained through this research, guaranteeing their anonymity. This questionary was applied individually and virtually. As results, was possible to notice how harmful can be the judicialization of the cases, since that this was associated by the participants to several negative factors, such as “engagement to the welfare of the people involved” (38,46%), “difficulty in analyzing the cases” (38,46%) and “difficulties in the families’ relationships” (15,38%). Beyond that, we could notice the importance of the interdisciplinary work at the Guardianship Councils and how it is associated to the chain work. Finally, it is highlighted that the psychologist fulfills a fundamental role in regards to cases of judicialization, by practices such as the participants’ reception, highlighted in 53,84% of the answers obtained, which includes the qualified hearing, that was also present in many answers, as well as the relatives’ conscientization (30,76%) and the recurrence to the States support (15,38).
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15961
Appears in Collections:Mestrado em Psicologia

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