O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850

Abstract

Nesta tese de doutorado busca-se, por um lado, compreender a legislação e a organização do Poder Judiciário, a partir da vinda da família real portuguesa, bem como a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nos recursos que desembocaram no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833e 1850.Por outro lado, procura-se analisar os procedimentos e os tipos de ações judiciais que deram origem aos diferentes recursos, a fim de comprovar se os aspectos formais do Direito Positivo eram ou não observados e a analisar a autonomia do Judiciário. No primeiro capítulo visa-se investigar, historicamente, a organização judiciária no Império brasileiro, cujo início propiciou a realização de algumas considerações sobre as ordenações portuguesas. Ademais, objetiva-se traçar um panorama entre o Tribunal da Suplicação e a Relação da Corte no período em que ele tinha jurisdição de última instância. No segundo capítulo, aborda-se a legislação no período de 1833 a 1850, de maneira a verificar desde a outorga da Constituição de 1824, passando pela promulgação dos Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832, além da legislação extravagante promulgada até 1850. No terceiro capítulo, faz-se presente uma abordagem da doutrina jurídica, que serviu de referência a desembargadores, juízes, advogados e outros agentes que manipularam o Direito. No quarto capítulo, apresentam-se o Tribunal da Relação e seus atores, bem como a atuação jurisdicional e o estudo prosopográfico dos magistrados e advogados encontrados nas fontes pesquisadas. Acrescentam-se, também, os conteúdos das interpretações das decisões jurídicas para fins de nortear seus objetivos jurídicos. No quinto capítulo, aborda-se a descrição sobre os processos judiciais, suas práticas e seus procedimentos, não só no âmbito recursal, como nos das ações originárias, utilizadas naquele momento histórico. O sexto capítulo trata da escravidão na Relação da Corte no recorte temporal da pesquisa, de modo a traçar os diferentes conflitos que envolviam os escravos, tanto na esfera cível como na esfera criminal. Como fontes desta pesquisa, foram utilizados 220processos judiciais, processados e julgados no Tribunal da Relação da Corte no período compreendido entre 1833e 1850, e que integram os acervos do Arquivo Nacional, além dos livros descritos na bibliografia. Ao final, conclui-se que o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, no período de1833 a 1850, serviu para legitimar a política liberal adotada desde a Proclamação da Independência em 1822, como resultado da adoção de decisões oriundas de agentes previamente selecionados pelo governo imperial na consolidação do Estado brasileiro.