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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/17728
Tipo do documento: | Tese |
Title: | Análise do “Programa de Regularização Ambiental”: Desafios e Oportunidades para Restauração Ecológica em Pequenos Imóveis Rurais |
Other Titles: | Analysis of the “Environmental Regularization Program”: challenges and opportunities for ecological restoration in small rural properties in the state of Rio de Janeiro |
Authors: | Oliveira, Athila Leandro de |
Orientador(a): | Faria, Sergio Miana de |
Primeiro coorientador: | Basso, Vanessa Maria |
Segundo coorientador: | Sansevero, Jerônimo Boelsums Barreto |
Primeiro membro da banca: | Faria, Sergio Miana de |
Segundo membro da banca: | Fernandez, Alexandra Pires |
Terceiro membro da banca: | Resende, Alexander Silva de |
Quarto membro da banca: | Barros, Dalmo Arantes de |
Quinto membro da banca: | Borges, Luís Antônio Coimbra |
Keywords: | Governança ambiental;Legislação Florestal;Gestão Ambiental;Environmental governance;Forestry Legislation;Environmental management |
Área(s) do CNPq: | Recursos Florestais e Engenharia Florestal |
Idioma: | por |
Issue Date: | 17-Feb-2020 |
Publisher: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UFRRJ |
Departamento: | Instituto de Florestas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais |
Citation: | OLIVEIRA, Athila Leandro de. Análise do “Programa de Regularização Ambiental”: desafios e oportunidades para restauração ecológica em pequenos imóveis rurais no Estado do Rio de Janeiro. 2019. 163 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019. |
Abstract: | A Lei de Proteção de Vegetação Nativa (LPVN), Lei nº 12.651/2012, foi publicada em 25 de maio de 2012 e foi um marco para a política ambiental no Brasil. A LPVN trouxe programas ainda inéditos em âmbito nacional: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste trabalho, objetivou-se analisar o PRA, levantar possíveis desafios a serem superados e também oportunidades a partir de sua implementação, responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, sendo considerado neste estudo o Estado do Rio de Janeiro. Para isso, foi realizada uma revisão geral sobre a LPVN e o PRA em âmbito nacional e estadual e, a partir dela, levantados questionamentos que originaram quatro capítulos, dos quais se pretende extrair artigos. No Capítulo I, utilizando-se de análise fatorial para construção de um Índice de Priorização para o Programa de Regularização Ambiental (IPPRA), sugere-se que o Estado priorize municípios para a regularização e se propõe um ranking estadual de acordo com características da produção familiar, da cobertura vegetal, condições sociais e de infraestrutura municipal. O IPPRA permitiu visualizar dinâmicas existentes nos municípios que os façam destacar na classificação geral ou de acordo com os Escores Fatoriais. No Capítulos II e III foram levantados questionamentos quanto aos Módulos Fiscais (MF) como unidade de medida agrária para regularização de imóveis rurais com flexibilidades. O Capítulo II traz uma ampla revisão bibliográfica e documental na qual se buscou explicar como tal unidade foi criada e calculada, fatos pouco divulgados e comentados mesmo com a publicação da LPVN, e no Capítulo III é analisado a unidade agrária dos MFs, se estaria de acordo com as áreas produtivas atuais ou se deveria ser atualizada e quais as consequências disso. Levantou-se que os MFs estão relacionados aos MRs e se encontram desatualizados. A atualização dos MFs no Brasil poderá favorecer as políticas públicas associadas à sustentabilidade nas áreas rurais. Constatou-se que os critérios utilizados pelo INCRA não são transparentes. No quarto e último Capítulo, buscou-se trazer a percepção dos produtores rurais do município de Rio Claro sobre as obrigações do cadastro e de regularizar seus imóveis e também as visões dos profissionais que lidam cotidianamente com as diretrizes da LPVN. Assim, são discutidas alternativas para auxílio de sua regularização, comparando a percepção e necessidade dos produtores comuns com aqueles que recebem Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), para isso se teve auxílio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Guandu (CBH Guandu) responsável pelo programa “Produtor Água Floresta” (PAF), um programa PSA. O Pagamento por Serviços Ambientais pelo projeto PAF tem se mostrado importante para a conservação de áreas com vegetação nativa no município de Rio Claro e sua promoção tem relação direta com a percepção ambiental dos produtores inscritos. Observou-se que iniciativas como o PSA podem auxiliar para que produtores rurais cumpram sua regularidade com maior facilidade, mas informação e auxílio técnico são fundamentais para que os produtores se regularizem |
Abstract: | The Native Vegetation Protection Law (LPVN), n. 12.651/2012, was published on May 25th, 2012 and was a milestone for environmental policy in Brazil. Rural Environmental Registry (CAR) and Environmental Regularization Program (PRA) are unprecedented programs nationwide that are part of the LPVN. The objective of the present work is to analyze the PRA to raise possible challenges to overcome and also opportunities from its implementation. The PRA's responsability is within the States and the Federal District of Brazil; in this study only the state of Rio de Janeiro is considered. To reach this study, a general review on the LPVN and PRA was carried out at the national and state levels and, from it, questions were raised and originated four chapters. From them, it is our intention to extract articles. In the Chapter I, it is suggested that it prioritize municipalities for regulation and a state ranking is proposed according to characteristics of family production, vegetation coverage, social conditions and municipal infrastructure. IPPRA allowed visualizing existing dynamics in the municipalities that make them stand out in the general classification or according to the Factor Scores. In Chapters II and III, the Tax Modules (MF) are questioned as an agrarian measure unit for the regularization of rural properties with flexibility. Chapter II provides a wide bibliographic and document review in which it was sought to explain how such an unit was created and calculated, facts that were not widely shared and commented even in the publication of the LPVN. In Chapter III, it is questioned whether the MF's agrarian unit would be in agreement with the current production areas or whether it should be updated and what the consequences are. It was found that MFs are related to MRs and are out of date. Updating MFs in Brazil may favor public policies associated with sustainability in rural areas. It was noted that the criteria used by INCRA are not transparent. In the fourth and last chapters, we sought to bring the perception of rural producers in the municipality of Rio Claro about the obligations of the register and to regularize their properties and also the views of professionals who deal with the LPVN guidelines on a daily basis. Thus, alternatives are discussed to assist in their regularization, comparing the perception and need of ordinary producers with those receiving payments for environmental services (PSA), for which the assistance of the Guandu Watershed Committee (CBH Guandu) is responsible for the program “Producer Água Floresta” (PAF), a PSA program. In this thesis, therefore, we sought to work with the PRA in several dimensions, from national to state regulations, reaching producers with specificities and local issues. For that, different methodologies were necessary, with data sources that integrate and help explain how to better implement the program not only in the state but also allowing all situations studied here to be debated externally. Payment for Environmental Services by the PAF project has been shown to be important for the conservation of areas with native vegetation in the municipality of Rio Claro and its promotion is directly related to the environmental perception of the registered producers. It was observed that initiatives such as the PSA can help rural producers to comply with their regularity more easily, but information and technical assistance are essential for producers to regularize themselves. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/17728 |
Appears in Collections: | Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais |
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