Proposição de implantação da normativa do Plano de Logística Sustentável nos processos de contratação de serviços no IFRO Campus Cacoal

Abstract

A pesquisa propõe metodologia para implementar o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) no Instituto Federal de Rondônia Campus Cacoal, em conformidade com a Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021 e a Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023, que exigem práticas sustentáveis na Administração Pública Federal. O PLS é definido como uma ferramenta de planejamento com métricas para avaliar e implementar práticas sustentáveis e otimizar gastos, ou seja, atua como ferramenta para adoção de práticas sustentáveis, racionalização de gastos e promoção de transparência e publicidade nas ações. Ressalta-se acerca da obrigação legal para o uso da sustentabilidade na Administração Pública Federal, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Licitações nº 14.133/2021, ambas salvaguardam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Para tanto, é essencial equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico para ampliar a vida útil dos recursos e otimizar gastos. O estudo foca na implementação do PLS nas contratações de serviços, considerando que este tipo de contratação representa a maior parte do orçamento do campus, em especial haja vista que a unidade possui em sua maioria cursos com enfoque agrário e dessa forma expandirá o gasto de forma sustentável. O trabalho verificou a produção cientifica sobre a temática abordada, caracterizou os processos de contratação no âmbito do Campus Cacoal, analisou os documentos que colaboram na implementação do Plano de Logística Sustentável no Brasil, subsidiado por guias e pelos processos da instituição, além da realização de entrevista para uma análise fidedigna junto aos servidores da gestão que participam do processo. Desse diagnóstico pode-se perceber que não há a elaboração do PLS, entretanto, existem critérios sustentáveis nos processos de contratação de serviço, conforme exigência legal. Todavia, a sua observância no tange a fiscalização desses critérios é ineficiente.