Conhecimento científico e políticas públicas: mobilização e apropriação do saber em medidas de conservação da Mata Atlântica

Abstract

O presente artigo versa sobre a comunicação entre ciência e políticas públicas informado pela perspectiva metodológica das “Políticas Baseadas em Evidências” (Evidence Based Policy). Aborda alguns resultados de pesquisa que buscou identificar as fontes de conhecimento mobilizadas por formuladores de certas medidas ambientais (3 Unidades de Conservação e a Lei da Mata Atlântica), os critérios de seleção dessas fontes e os procedimentos aos quais se recorreu para acessar tal conhecimento, com a finalidade de subsidiar decisões e formulação dos textos de lei. Dois pressupostos orientaram a pesquisa: o de que a formulação e a implementação de políticas públicas, exigem algum tipo de conhecimento científico para validar, justificar ou legitimar as tomadas de decisão, e o de que o recurso a esse conhecimento é problemático levando em conta a sua diversidade e a dificuldade de acesso. Nessa direção desenvolvemos a hipótese de que a seleção de determinados argumentos científicos em detrimento de outros se deve mais ao jogo político que à qualidade do argumento científico.