Programa Nacional de Alimentação Escolar: desafios e implicações na segurança alimentar e nutricional dos escolares do Colégio Técnico da Universidade Rural - CTUR

Abstract

Este estudo, realizado no Colégio Técnico da Universidade Rural (CTUR) em Seropédica, Baixada Fluminense, visou promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional dos alunos, analisando políticas alimentares, práticas de consumo, percepções dos responsáveis e ações de educação nutricional. Trata-se de um estudo transversal, descritivo e de abordagem mista, derivado de projetos de pesquisa aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFRRJ (Protocolos nº 705 e 797/2016). Foram utilizados dois questionários autoaplicáveis via Google F orms: um para os alunos e outro para os responsáveis, avaliando a caracterização socioeconômica, hábitos alimentares e percepções sobre a situação alimentar dos estudantes na escola. Os critérios de inclusão foram estar matriculado no CTUR e ser responsável por estudante matriculado, com consentimento pela assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A pesquisa alcançou 203 estudantes e 72 responsáveis. Foram coletados dados sobre os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) transferidos para a UFRRJ entre 2013 e 2024, e sobre a execução financeira nos sites do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Portal da Transparência. Entrevistas semiestruturadas com gestores elucidaram a gestão dos recursos voltados a alimentação escolar. Apesar de o Colégio Técnico da Universidade Rural receber valores do PNAE desde 2013, desafios de conhecimento e infraestruturais impedem seu uso para oferta alimentar no ambiente escolar. A alimentação subsidiada pela Universidade Rural no Restaurante Universitário não é acessível para a maioria dos alunos devido a desafios logísticos. 51, 7% dos alunos não frequentavam o restaurante, e 77% tinham dificuldade em se alimentar no colégio. 93% dos responsáveis consideram injusta a falta de alimentação escolar, pois nem todos podem financiar refeições nutritivas. A ausência de alimentação saudável comprometeu o papel da escola como rede de proteção, transformando-a em um território de vulnerabilidade à insegurança alimentar, especialmente para meninas, maiores de 18 anos e estudantes de baixa renda. A disciplina Alimentos e Bebidas 1, oferecida no quarto módulo do curso Técnico em Hospedagem, promoveu a Educação Alimentar e Nutricional. O "Projeto de Ações de Educação Alimentar e Nutricional", em parceria com a Fundação Be The Earth, mitigou a insegurança alimentar dos estudantes e fortaleceu a agricultura familiar, adquirindo alimentos agroecológicos, que enriqueceram nutricionalmente as preparações elaboradas em aula. As lacunas nas ações de alimentação e nutrição identificados confirmaram que muitos alunos estão em insegurança alimentar e nutricional no Colégio Técnico da Rural. A situação exige uma solução urgente, um plano de ação baseado na govemança participativa, que promova a integração das ações e otimize os recursos disponíveis, para garantir o direito à alimentação adequada e sustentável, essencial para a promoção da saúde, educação e bem-estar dos alunos.