Avaliação do programa banco de alimentos no Brasil

Abstract

O tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) assume relevância crescente na agenda pública brasileira nos últimos anos e diferentes iniciativas, tanto no âmbito governamental quanto societário, vem sendo implementadas visando à garantia deste direito. A concepção que se consagra legalmente no país define SAN como a realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista sócio-econômico e agroecológico (BRASIL, 2006). Neste contexto, algumas intervenções vêm sendo implementadas em diferentes municípios brasileiros, no curso de esforços compartilhados entre instituições públicas e privadas, no sentido de ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável. Dentre elas destacam-se os Bancos de Alimentos (BA), instituídos como equipamentos públicos que arrecadam, processam e distribuem gêneros alimentícios para segmentos populacionais socialmente vulneráveis. Considerando a expressividade que esse tipo de iniciativa vem adquirindo e seu potencial para a compreensão das múltiplas inter-relações que se estabelecem entre as instituições públicas e privadas no Brasil, o presente estudo se aproxima de diferentes processos locais de implementação de BAs tendo como referência analítica sob a ótica da SAN