Contradições na escolha de diretores escolares: um estudo comparativo entre duas escolas da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias (RJ)

Abstract

Uma vez resgatado o princípio do Estado democrático de direito pela Constituição Federal de 1988 em superação aos princípios antidemocráticos do Regime Ditatorial Civil-Militar instituído pelo golpe de Estado de 1964, o campo da educação também avançou no processo de democratização, ao instituir o princípio de gestão democrática. Este foi um marco na valorização do poder local e na ampliação do controle social sobre as decisões educacionais na esfera pública. Se por um lado é fato que estes avanços democráticos concederam aos municípios relativa autonomia para formulação e regulamentação de suas políticas educacionais, por outro lado, eles consubstanciaram a ofensiva do Bloco no Poder para reorientar a administração pública segundo os princípios da “Nova Gestão Pública”, uma estratégia fundamental do projeto neoliberal de reorientar a relação entre o Estado e a sociedade. Assim, a ideia de gestão democrática passou a ser ressignificada segundo os padrões gerencialistas. Enquanto para os trabalhadores da educação a gestão democrática estava relacionada à autonomia da comunidade escolar para definir os rumos do seu projeto político pedagógico e de suas estratégias de gestão escolar, para o Bloco no Poder orientado pelo ideário de “Nova Gestão Pública”, a gestão democrática estava relacionada à despolitização da política no ambiente escolar por meio da instituição de estratégias da accountability e de uma cultura organizacional gerencialista, pautada pela lógica mercantil. Diante desta realidade, elegemos como objeto de análise o processo de escolha de diretores escolares na Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias/RJ (RMEDC). Nosso objetivo é analisar as contradições do processo de implantação da consulta à comunidade escolar para escolha de diretores das escolas desta rede de ensino no período de 2015 a 2019. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de um levantamento, embora se utilize de análise de fontes primárias e secundárias e de observação participante, cuja referência teórica e metodológica é o materialismo histórico-dialético. A partir da análise dos dados, percebemos que a implantação da consulta pública à comunidade para escolha de diretores das escolas da RMEDC, no período de 2015 a 2019, não se efetivou como materialidade da gestão democrática, visto que este processo não superou a tutela estatal. Verificamos também que o discurso da gestão democrática foi estrategicamente incorporado às estratégias de implantação da “Nova Gestão Pública”, o que ressignificou os conceitos descentralização, autonomia e participação, de modo a reorientar as ações dos diretores escolares. Concluímos que a reação da comunidade escolar às mudanças promovidas no processo de escolha de diretores escolares da RMEDC ficou circunscrito ao campo da acomodação e adaptação diante das contradições vividas na gestão escolar, em um cotidiano marcado pela escassez de recursos humanos e materiais, pelas estratégias gerencialistas do Bloco no Poder para racionalizar o uso do fundo público na educação.