Análise da capacidade de resposta de políticas públicas de municípios a eventos climáticos extremos - Estudo de caso de Nova Friburgo

Abstract

Esta dissertação buscou avaliar o arcabouço de políticas públicas associadas ao gerenciamento de impactos causados por eventos climáticos extremos, tendo como estudo de caso o município de Nova Friburgo (RJ) local de ocorrência de um evento climático extremo em janeiro de 2011. A urgência em se avaliar e implementar políticas públicas voltadas para a prevenção e resposta a eventos extremos é ressaltada pelos efeitos negativos das mudanças climáticas que já afetam diversas regiões, incluindo a região serrana do estado do Rio de Janeiro, onde já encontramos projeções de aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos como o de 2011. Assim, neste estudo, buscou-se investigar as diretrizes internacionais, leis nacionais, estaduais e locais, bem como os efeitos do plano diretor municipal de Nova Friburgo e medidas preventivas relacionadas à redução de desastres originados a partir de eventos climáticos extremos. Da mesma forma se realizou pesquisa qualitativa de campo e levantamento fotográfico para buscar resultados quanto as políticas vigentes de redução, gestão e resposta a eventos climáticos extremos e se o planejamento urbano do município considera essas questões. Obtemos alguns produtos com esta pesquisa, como a confirmação de que o município de Nova Friburgo possui Plano de Contingência para chuvas extremas, bem como decreto acerca do risco de movimentos de massa. No entanto, a revisão de seu Plano Diretor que consolidaria políticas resilientes de planejamento urbano não ocorreu. Também identificamos que existe uma fragilidade na cooperação e realização de políticas públicas de em nível regional, pela quase inexistência de políticas e ações em nível regional, que enfraquece as medidas que os municípios tomam de maneira independente. Para vencer essa questão é necessário que as esferas federais de governo concebam programas que contemplem o desenvolvimento de políticas de prevenção à eventos extremos, fortalecendo todas as partes e reduzindo os efeitos negativos de novos eventos. Assim beneficiando uma atuação em conjunto dos municípios da região, que sofrem com as mesmas adversidades com relação ao risco de catástrofes naturais.