Todos os caminhos nos levam às armas – estudo de caso sobre a segurança pública de Rio das Ostras – RJ

Abstract

A presente pesquisa insere-se no campo das ciências sociais, com foco na temática da segurança pública, mais especificamente na participação dos municípios em políticas públicas de segurança. Possui como objeto de investigação a política de segurança pública do município de Rio das Ostras/RJ, implementada no período de 2018 a 2023. Trata-se de um estudo de caso cujo objetivo principal é realizar uma análise exploratória da política de segurança pública do referido município e, a partir dos dados levantados, situá-la no contexto atual das políticas municipais de segurança existentes. Dois aspectos foram centrais na investigação: o primeiro refere-se ao processo — ainda em andamento — de adequação da legislação municipal às diretrizes do Estatuto das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O segundo diz respeito à presença do Grupo de Operações Especiais (GOE), um batalhão de operações no estilo "caveira", no quadro de atuação da Guarda Municipal. No aspecto metodológico a pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, por meio da aplicação de entrevistas junto ao gestor da pasta, o comandante da guarda municipal e um servidor da guarda municipal, além da realização de pesquisa documental, a partir de fontes primárias e secundárias, e pesquisa bibliográfica sobre o tema. Parte-se da hipótese que atualmente há uma tendência entre as Guardas Municipais em adotar práticas de policiamento similares às das polícias militares, fato impulsionado por uma interpretação específica da Lei no 13.022/2014

(Estatuto das Guardas). Concluímos que, em Rio das Ostras/RJ, as alterações político- administrativas no âmbito da segurança pública não produziram efeitos substanciais na política

pública, de modo que a formulação e a execução das ações pouco são moldadas pelos novos instrumentos de gestão implementadas no período. Constatou-se também o fortalecimento da tendência ao exercício de policiamento pela Guarda Municipal, evidenciado pela centralidade atribuída ao Grupamento de Operações Especiais e pela ênfase na regulamentação do uso de armas de fogo. Assim, a política de segurança pública do município está orientada, entre outras metas, à ampliação do exercício de policiamento e pela garantia do armamento da guarda, justificada pela necessidade do município em aumentar a sua capacidade de enfrentamento à criminalidade. Compreendemos que tal contexto observado reflete as disputas e interesses específicos associados à gestão da pasta.