As ocupações de luta por terra e a vara agrária de Minas Gerais

Abstract

Esta tese perpassa a temática sobre o conflito agrário brasileiro e a luta por terra de trabalhadores rurais, a partir de ocupações de terras que se tornaram objetos de litígio judicial. O recorte da pesquisa se centrou nos litígios possessórios da Vara Agrária de Minas Gerais (VA-MG). O método do trabalho foi analítico e, sobretudo, descritivo, explorando as informações obtidas pelas atas judiciais e pelas entrevistas com Juizes, Procuradores e Promotores de justiça, que participaram das audiências judiciais na VAMG, entre seu surgimento em 2002 a 2008. Buscou-se construir uma análise da história e da prática de atuação da VA-MG, que re-socializou os movimentos sociais rurais na linguagem e vivência jurídica, mas também re-socializou proprietários de terras, parte do funcionalismo público (Procuradores e Promotores de justiça do INCRA, ITER e Ministério Público) e o próprio poder judiciário, criando uma dinâmica de prática jurídica diferenciada, que foi apreendida por uma leitura sociológica, enfatizando as relações sociais e políticas que perpassaram a construção dos acordos e pareceres judiciais. Neste sentido, o método foi descritivo, mas progressivamente norteado por algumas indagações como: (i) a possibilidade da existência do conflito social construída junto da possibilidade de impedir esse conflito, ilustrada a partir das ocupações de terra, que após ter alcançado substancial efeito social e político, foram proibidas por Lei; mas, se mantiveram, tencionando a Lei e a prática da Lei, no âmbito da continuidade do conflito; (ii) sobre a (in) legitimidade que os Juízos da VA-MG concederam às ocupações de terras por grupos de trabalhadores rurais; (iii) sobre a construção de um espaço jurídico para mediar o conflito, colocando as partes para se interagirem perante forças legais e sociais, com mediações do poder executivo e judiciário. Neste contexto, a VA-MG se revelou como um espaço que de algum modo legitima as ocupações de lutas por terras, pois sua existência não tem sustentação sem a existência dessas ocupações. Além disso, se revelou como um espaço de ação política; interação entre culturas e poderes distintos; espaço de conflito e re-socialização; de possibilidade de reconstrução de visões de mundo, direitos e interpretações das Leis; também de reafirmação de poderes, estruturas e ordens sociais.