Rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência doméstica: uma discussão sobre o aumento dos casos no período da pandemia de COVID- 19

Abstract

Durante a pandemia de COVID-19 e da prescrição de isolamento social, uma preocupação constante foi a incidência que o isolamento social teria sobre o número da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Como chegariam as denúncias de casos de violência doméstica, à medida que os setores de saúde e de educação permaneceram fechados ou com funcionamento bastante restrito durante o momento de crise pandêmica? Através de uma análise das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), compreendemos que alguns dispositivos poderiam fornecer as informações necessárias para responder esses questionamentos. O presente trabalho teve por objetivo abordar o aumento da violência doméstica contra a criança e o adolescente no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, durante a crise da pandemia de COVID-19. Para percorrer este caminho, a pesquisa de campo visou, através de entrevistas com 10 profissionais de instituições de saúde e de assistência social do município de Barra do Piraí, levantar dados para discutir os indicadores de aumento da violência doméstica contra crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID19. Os resultados indicaram que houve um aumento da violência sexual contra a criança e o adolescente no município, e que a demanda de casos de violência doméstica contra a criança e ao adolescente chegavam principalmente no Conselho Tutelar e através deste equipamento era encaminhado para os outros dispositivos. Foi percebido que não existia um fluxograma de encaminhamento. A dificuldade no acesso de algumas famílias aos equipamentos, tendo em vista a ordem de restrição de circulação de pessoas na cidade, exigiu das equipes algumas adaptações. O fechamento das escolas impactou os serviços e foi observado o aumento da evasão escolar. Conclui-se que um dos principais elementos para a maior vulnerabilidade às violências foi o afastamento da escola, inclusive a dificuldade dos professores acessarem essas crianças e adolescentes em meio remoto, que permanecem muitos problemas no que diz respeito à infraestrutura e da ausência de políticas públicas, desde a falta de recursos, ao não realizar investimentos em dispositivos específicos que tratem principalmente dos casos de abuso sexual infantojuvenil, tendo em vista o significativo aumento, até as falhas na intersetorialidade.