As propostas reformistas no Brasil em período recente e suas implicações na esfera do trabalho

Abstract

Torna-se cada vez mais importante compreender o papel do Estado em termos de proteção e regulação social, tema tão caro aos tempos atuais. Por essa razão, falar de reformas trabalhistas é uma tarefa muito complexa visto que se tornou um objeto multidisciplinar por englobar variadas dimensões. Mais do que nunca, tais reflexões se tornam fundamentais à tomada de decisão sobre políticas públicas que afetam as condições de vida, saúde, segurança e de trabalho das populações. A presente pesquisa visa explorar algumas dimensões da reforma trabalhista e suas implicações para as políticas públicas. Tendo em vista cenários detectados na pesquisa, serão apontados os possíveis impactos da reforma, procurando chamar a atenção para seus pontos contraditórios. O estudo parte de dois pressupostos principais: (i) de que reformas não são simples mudanças, são alterações estruturais definidas por um governo, determinando as formas de conduzir uma nação, afetando as políticas públicas e as prioridades governamentais com escolhas de projetos que entram ou não nas suas agendas; (ii) conjunturas políticas e socioeconômicas em crise, afetam profundamente as políticas públicas e outras ações que conformam a relação entre o Estado e a sociedade, comprometendo a democracia e cidadania. O estudo é de natureza qualitativa, de base documental e bibliográfica, em que se utilizou análise interpretativa, apresentando um debate inicial sobre o tema buscando apontar contradições experimentadas no Brasil, em razão da adoção de políticas neoliberais na esfera do trabalho. Os resultados da pesquisa tendem a corroborar seus pressupostos, além de sinalizar retrocessos em termos de ganhos sociais e de conquista de direitos adquiridos ao longo do tempo, por meio de políticas públicas governamentais no país