O empreendedorismo como conteúdo curricular da educação profissional e tecnológica

Abstract

Atualmente, diversas mídias têm dado destaque às histórias de empreendedores de sucesso que reinventaram as suas vidas diante do desemprego. Além disso, observamos o estímulo à atividade empreendedora por meio da inserção do conteúdo curricular “empreendedorismo” em diversos níveis e modalidades da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A reforma da Educação Profissional iniciada nos anos de 1990 reorganizou e expandiu a oferta de Educação Profissional. Essa Reforma, provocou mudanças nos currículos e na estrutura da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que oferece cursos voltados para atender as demandas do mundo do trabalho, portanto, cursos afinados com o discurso da empregabilidade e do incentivo à atividade empreendedora. Tais mudanças também estão referenciadas nas orientações dos mais influentes organismos internacionais que, ressaltam a importância do estímulo à atividade empreendedora na educação. Diante dessa realidade, elegemos como objeto de estudo a inserção do conteúdo curricular “empreendedorismo” na EPT e adotamos como referência empírica a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro. Nossa análise tem como objetivo explicitar as implicações políticas e ideológicas da inserção do conteúdo curricular “empreendedorismo” na EPT. Para isso, propomos uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa, de caráter explicativo, por meio da análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias, tomando como referência o materialismo histórico-dialético, que busca a compreensão de um fenômeno em sua concretude. Partimos da hipótese de que a inserção do conteúdo curricular “empreendedorismo” na EPT é um modo de transferir aos trabalhadores, sobretudo aos mais jovens e vulneráveis, a responsabilidade pela criação de estratégias capazes de driblar o desemprego estrutural. Desse modo, o incentivo à atividade empreendedora atua como uma medida de conformação daqueles que estão excluídos do mercado de trabalho, pois teriam assimilado que a sobrevivência no mundo do trabalho é uma questão de mérito individual. Como não é possível garantir a todos os egressos da EPT a conquista de uma ocupação no mercado de trabalho formal, a atividade empreendedora é apresentada como possível alternativa para criar ocupações que proporcione geração de renda. Adotamos a concepção de que tal discurso é uma maneira de transferir aos trabalhadores a responsabilidade pela criação da sua ocupação. Atualmente, temos a pedagogia das competências como reguladora do mercado de trabalho, assim como a necessidade de ser um trabalhador flexível o suficiente para acionar as habilidades empreendedoras individuais e torna-se empreendedor da sua força de trabalho em momentos de escassez de oportunidades. Identificamos a necessidade de refletir sobre a atuação do Estado como promotor da ideologia do empreendedorismo, além de compreender o contexto sócio-histórico em que ocorreu a reforma da Educação Profissional e a inserção do conteúdo curricular “empreendedorismo” na EPT. Toda essa relação se dá sob a aparência de uma educação que busca a emancipação dos trabalhadores, mas a sua essência está em promover o projeto social do capital por intermédio da escola.