O sistema prisional brasileiro frente ao avanço da inteligência artificial: ranços e avanços nesse diálogo

Abstract

A presente pesquisa versa sobre o modus operandi com que Direito tem se adequado aos novos tempos impostos pela ascensão da inteligência artificial. Partimos do princípio de que as questões que se colocam frente ao advento da inteligência artificial dizem respeito à adequação do Direito aos novos tempos, onde a transformação radical na cultura humana, nos permite falar do nascimento de uma “cibercultura” (LÉVY, 2010). Diante desses novos tempos, buscamos discutir a maneira como vem se estabelecendo a relação do Direito, em geral, com as infinitas possibilidades advindas da inteligência artificial. Especificamente, no que diz respeito ao objeto de estudo desta pesquisa, tomamos como parâmetro o sistema prisional brasileiro e analisamos o status quo das investigações sobre a envergadura da inteligência artificial no âmbito da função jurisdicional do Estado, a celeridade decorrente de sua utilização e a possível precisão frutífera dos resultados apresentados com o seu emprego. Nessa atual conjuntura constatamos que é factível engendrar a inteligência artificial como, mais que eficiente, um eficaz apetrecho ou aparato tecnológico a cargo de levar a efeito o desfazimento parcial e/ou total do atual estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 347. Por isso, fomos levados a inferir que a inteligência artificial tem um enorme potencial enquanto eficaz aparato redutor do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, conforme apontado na referida ADPF 347.