Políticas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS): processo e desdobramentos territoriais em Petrópolis, RJ

Abstract

Esta pesquisa de mestrado analisa criticamente o processo de implementação da política de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Petrópolis, RJ, tendo em vista fenômenos climáticos recorrentes e recentes – chuvas torrenciais que ocasionam perdas materiais e mortes - cujas consequências são sentidas principalmente pela população mais vulnerável que habita as encostas que marcam a paisagem. Contrapõem-se as dualidades existentes na “Cidade Imperial” e a urbanização histórica de forte apelo turístico e com grande dinamismo econômico, pela presença do setor industrial e tecnológico, com a situação das partes da cidade compostas por assentamentos informais nas encostas e várzeas. Busca-se compreender até que ponto o planejamento enfrentou o déficit habitacional e o controle de assentamentos informais, que se multiplicaram nos últimos trinta anos. São analisadas as políticas públicas habitacionais e a produção de complexos habitacionais em

larga escala, reproduzindo desigualdades e segregação territorial. Acompanha- se ainda nas instâncias políticas o processo de implementação e aplicação da

política de ATHIS – aprovada em maio de 2022 – que surge como uma forma

alternativa de enfrentar a questão habitacional local. Como metodologia, revisa- se o estado da arte da habitação social no âmbito nacional e municipal;

contextualiza-se o município a partir da análise dos aspectos físico-espaciais, socioambientais e socioeconômicos, com aplicação do método de unidades de paisagem, para definição dos recortes para aproximação na escala do bairro. A eleita foi a Comunidade 24 de Maio, ocupação consolidada e tratada como caso em análise e uma das mais atingidas pelos estragos das últimas chuvas de 2022. Metodologicamente, além de revisão do estado da arte relativo às políticas habitacionais, foram realizadas visitas de campo, interações e aplicação de entrevistas com atores sociais e agentes institucionais, para reconhecimento da real situação enfrentada, suas demandas e sua inserção em relação à política de ATHIS. Os resultados indicam a pertinência e importância da Lei de ATHIS como alternativa de enfrentamento da questão habitacional, tendo como principal foco a permanência dos moradores e a moradia digna.