Controvérsias entre produção agrícola e meio ambiente: a coprodução entre ciência e política na formulação e implementação do Novo Código Florestal.

Abstract

O objetivo geral desta tese é compreender a interação entre ciência, política e sociedade no debate em torno do processo de reforma e implementação do Novo Código Florestal (NCF), tendo como foco a disputa sobre a noção de sustentabilidade e sua incorporação pelos diversos setores em contraposição. Esta pesquisa se inspira na abordagem da coprodução entre Ciência e Política de Jasanoff (2004), utilizando-se de revisões sistemáticas, materiais coletados em sítios eletrônicos, entrevistas para capturar as principais controvérsias entre os atores sociais implicados. Busca-se desta maneira compreender em que medida a flexibilização do Código Florestal em 2012 se relaciona com o quadro recente de desmonte das políticas ambientais, tendo as taxas de desmatamento alçado ritmo galopante. Como resultado apresenta-se um múltiplo repertório de agenciamentos que fazem emergir um enquadramento da relação entre conservação ambiental e produção agrícola baseado na primazia da propriedade privada, em incrementos constantes nos rendimentos agrícolas a partir da intensificação tecnológica e, por fim, incentivos econômicos para proprietários agrícolas capitalizarem suas áreas de vegetação nativa. Conclui-se indicando as limitações, em um contexto neoliberal e democrático, de se construir um enquadramento cognitivo e normativo efetivo em promover a sustentabilidade e proteção da vegetação nativa.