Estudo sobre a Lei 10639/03 e sua implementação no Município de São João de Meriti a partir da análise do livro didático: sociedade em construção / história e cultura afro-brasileira – o negro na formação da sociedade brasileira

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar as abordagens historiográficas, as lutas do Movimento Negro Unificado e os caminhos que levaram a conquista da lei federal 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira em todos os estabelecimentos de ensino da educação básica do Brasil. Estudou-se os desafios e como tem ocorrido sua implementação, sobretudo, no município de São João de Meriti mostrando como a questão racial tem sido trabalhada no cotidiano escolar inclusive com a distribuição do livro didático Sociedade em Construção / História e Cultura Afro-brasileira – O negro na formação da sociedade brasileira. Esse material foi analisado percebendo-se uma linguagem densa, porém rica em seu conteúdo mostrando a agência do negro no processo histórico de nosso país. É possível concluir que mesmo com todas as medidas propostas pela Secretaria de Educação somente projetos irregulares e distribuição de material didático não é suficiente para uma efetiva implementação da lei. Faz- se necessário capacitação dos profissionais de educação com propostas onde todos os professores possam ter acesso a conhecimentos de como trabalhar a história e cultura Afro-brasileira em sala utilizando propostas significativas e também o material didático oferecido pela rede.