A construção da natureza e a natureza da construção: políticas de incentivo aos serviços ambientais no Acre e no Mato Grosso

Abstract

Concomitante ao processo de desregulamentação, flexibilização e a própria eliminação de direitos historicamente conquistados através de intensos processos de luta e o aprofundamento da lógica de desenvolvimento baseada no extrativismo econômico e político, desde o início dos anos 2000, vem ocorrendo uma movimentação em direção à criação de regimes mercantis de regulamentação ambiental associados a construção de novos tipos de “naturezas”, cada vez mais privatizantes. São leis e lógicas que junto com o avanço da economia do agronegócio e a desregulamentação e flexibilização de direitos, promovem uma intensificação da apropriação do que entendemos como natureza e consequentemente processos explícitos de violência, exploração, e expropriação de territórios. Trata-se especificamente da ideia da natureza como um serviço ambiental e os projetos relacionados, legitimados pelos acordos internacionais sobre o clima desenvolvidos desde os anos de 1992. A apropriação material e simbólica da natureza como uma solução à crise climática e a apropriação discursiva da crise política e econômica que vivemos a partir do golpe parlamentar de 2016, vem levando à criação de novas institucionalidades no Brasil baseadas na lógica mercantil. Em nome do combate à crise climática são criadas instituições e práticas subnacionais como o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre (SISA) e o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Mato Grosso. A partir destes dois casos, o presente artigo busca refletir sobre as implicações políticas, sociais, culturais e territoriais da criação de instrumentos de mercado no contexto dos discursos em torno da mudança do clima. Tem por hipótese que os problemas políticos são frequentemente construídos de modo a conter já os meios de sua solução.