A contribuição do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) na reconfiguração da gestão de sistemas públicos de ensino no Brasil

Abstract

Na década de 1990, a intensificação da precariedade social do trabalho escolar se faz presente em todas as dimensões e níveis dos sistemas públicos de ensino brasileiros, com impactos na Educação Básica, Superior e Profissional. Essa intensificação envolve as dimensões socioeconômicas e políticas, com formas de expropriação, proletarização e rebaixamento da consciência política de docentes e trabalhadores da educação escolar brasileira. Em relação ao trabalho docente, esse rebaixamento tem o sentido de desprofissionalização, como movimento de despolitização e repolitização materializado nas alterações da natureza da educação e do trabalho docente. A legitimidade dessas mudanças na educação brasileira possui a mesma fundamentação da contrarreforma do Estado brasileiro. Nesse sentido, a ineficiência da administração pública e a ausência de “qualidade” na prestação de “serviços públicos” vão legitimar a reconfiguração administrativa do Estado brasileiro e seus desdobramentos na administração dos sistemas públicos de ensino. A compreensão dessas mudanças ganha contornos mais amplos com a materialidade de uma crise orgânica do capital, evidenciada no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. Com base nessa evidência, a contrarreforma do Estado brasileiro se caracteriza como ofensiva do capital ou recomposição burguesa para a manutenção da sua hegemonia política e econômica. Nessa ofensiva do capital, a articulação de organismos internacionais vem se caracterizando como uma frente móvel em defesa da hegemonia burguesa, evidenciada na formulação do projeto neoliberal de sociabilidade e em sua mediação pela Terceira Via. Como parte de uma rede articulada de organismos internacionais, o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) vem desenvolvendo ações e formulações voltadas para a “reforma” dos Estados latino-americanos. Com essa problemática, definimos como objeto a dinâmica da pedagogia política renovada nas ações e formulações dos organismos internacionais voltadas para a reforma dos Estados latino-americanos e do Estado brasileiro com desdobramentos na reconfiguração administrativa pública e dos sistemas públicos de ensino. A partir da definição do objeto, tomamos como referência empírica as ações e formulações do CLAD e do Estado brasileiro, com foco na disseminação do gerencialismo nas reconfigurações administrativas e educacionais brasileiras. Nosso objetivo é explicar o papel político-ideológico do CLAD na contrarreforma dos Estados latino-americanos, com foco na reconfiguração administrativa do Estado brasileiro e seus desdobramentos na administração dos sistemas públicos de ensino brasileiros. Com esse objetivo, desenvolvemos uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, com os seguintes instrumentos: a) revisão de literatura; b) levantamento, análise de fontes primárias (documentos governamentais, legislações, revistas setoriais e específicas etc.) e fontes secundárias. A título de conclusão, evidenciamos que o CLAD vem se afirmando como intelectual orgânico coletivo do capital, voltado para educar os Estados latino-americanos para o consenso em torno do atual projeto burguês de sociabilidade. Com esse objetivo de educar para o consenso, a dinâmica pedagógica desse Organismo Internacional envolve ações e formulações voltadas para a contrarreforma dos Estados latino-americanos, por meio da formação-qualificação de quadros nas administrações públicas, como lideranças políticas formuladoras e lideranças políticas difusoras do ethos gerencial em todos os níveis dessas administrações. Assim, os impactos dessas ações e formulações se voltaram para a naturalização e intensificação da precariedade social do trabalho nas administrações públicas e sistemas públicos de ensino brasileiros.