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Tipo do documento: Dissertação
Título: Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de 2010
Otros títulos: Authoritarianism and Democracy in Angola: the challenges that the 15+2uas case imposed to the 2010 Constitution
Autor: Kapoco, Fernando dos Anjos
Orientador(a): Jorge, Vladimyr Lombardo
Primeiro coorientador: Pereira, Luena Nascimento Nunes
Primeiro membro da banca: Jorge, Vladimyr Lombardo
Segundo membro da banca: Pereira, Luena Nascimento Nunes
Terceiro membro da banca: Vidal, Nuno de Fragoso
Quarto membro da banca: Goulart, Mayra
Palabras clave: Regime Político Angolano;15+2uas;Política da Morte;Política da Inimizade;Angolan Political Regime;Death Policy;Enmity Policy
Área(s) do CNPq: Ciência Política
Idioma: por
Fecha de publicación: 23-jun-2020
Editorial: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu
Instituto Três Rios
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citación: KAPOCO, Fernando dos Anjos. Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de 2010. 2020. 181 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais/Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu/Instituto Três Rios, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/Nova Iguaçu/Três Rios, RJ, 2020.
Resumen: KAPOCO, Fernando dos Anjos. Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2020. A independência de Angola (1975) foi marcada por divisões ideológicas entre os movimentos de libertação nacional (FNLA, MPLA e UNITA), agudizadas por interesses regionais e internacionais (Guerra Fria), ensejando uma guerra fratricida de quase três décadas (1975-2002). Tal ambiente bélico impôs grandes desafios ao regime político angolano, mormente no que tange à convivência que teve com a posterior oposição partidária (a UNITA e outros partidos), com a sociedade civil organizada (ONGs, associações, etc.) e, mais recentemente, com uma “oposição desorganizada”, “fragmentada” e “híbrida” de que é exemplo os 15+2uas, sobretudo em razão não só da guerra civil mas também do monopartidarismo (sistema de regime de partido-Estado ou partido-único) que acompanhou essa relação. O objetivo deste trabalho é o de compreender a maneira como o regime político lidou com esta “oposição desorganizada” no período pós-paz (2002-2017) e suas demandas por despartidarização e democratização do poder político. Para tanto, estudamos as manifestações políticas iniciadas em Angola em 2011, influenciadas pela Primavera Árabe e legitimadas, sobretudo, pelo direito à manifestação e à liberdade de expressão consagrados pela Constituição da República de Angola de 2010 (estabelecendo, assim, uma relação entre a teoria e prática da democracia representativa/liberal com a CRA/2010). A forma como o regime lidou com a oposição se caracteriza pela morte de uma miríade de ativistas políticos, ameaças, intimidações e prisões, culminando na prisão dos 15+2uas, em junho de 2015, o que levou o regime político a desenvolver, de um lado, uma política da inimizade (fundamentalmente frente ao anterior oponente bélico, a UNITA) e, de outro lado e como seu corolário, uma política da morte (de todos os opositores do regime). Portanto, a análise do comportamento do ex-presidente José Eduardo dos Santos enquanto um dos líderes políticos com mais poder e com mais tempo no poder (1979-2017), em África e no mundo, faz-se fundamental, mormente, quanto a manifestação de possíveis comportamentos autoritários nos seus últimos 15 anos no poder (2002-2017), além de classificarmos o regime político angolano.
Abstract: The independence of Angola (1975) was marked by ideological divisions between the national liberation movements (FNLA, MPLA and UNITA), exacerbated by regional and international interests (Cold War), giving rise to a fratricidal war of almost three decades (1975-2002). This warlike environment imposed great challenges on the Angolan political regime, especially with regard to the coexistence it had with the subsequent party opposition (UNITA and other parties), with organised civil society (NGOs, associations, etc.) and, more recently, with a "disorganised", "fragmented" and "hybrid" opposition of which the 15+2uas is an example, mainly due not only to the civil war but also to the single-party system (party-state or single-party system) that accompanied this relationship. The aim of this paper is to understand how the political regime dealt with this "disorganised opposition" in the post-peace period (2002-2017) and its demands for de-partisanship and democratisation of political power. To this end, we study the political demonstrations initiated in Angola in 2011, influenced by the Arab Spring and legitimised, above all, by the right to demonstrate and to freedom of expression enshrined in the 2010 Constitution of the Republic of Angola (thus establishing a relationship between the theory and practice of representative/liberal democracy and CRA/2010). The way the regime dealt with the opposition is characterised by the death of a myriad of political activists, threats, intimidation and imprisonment, culminating in the imprisonment of the 15+2uas in June 2015, which led the political regime to develop, on the one hand, a policy of enmity (fundamentally against the previous war opponent, UNITA) and, on the other hand and as a corollary, a policy of death (of all the regime's opponents). Therefore, the analysis of the behaviour of the former President José Eduardo dos Santos as one of the political leaders with more power and more time in power (1979-2017), in Africa and in the world, is fundamental, above all, as regards the manifestation of possible authoritarian behaviour in his last 15 years in power (2002-2017), besides classifying the Angolan political regime.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11420
Aparece en las colecciones:Mestrado em Ciências Sociais

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