Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de 2010

Abstract

KAPOCO, Fernando dos Anjos. Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2020. A independência de Angola (1975) foi marcada por divisões ideológicas entre os movimentos de libertação nacional (FNLA, MPLA e UNITA), agudizadas por interesses regionais e internacionais (Guerra Fria), ensejando uma guerra fratricida de quase três décadas (1975-2002). Tal ambiente bélico impôs grandes desafios ao regime político angolano, mormente no que tange à convivência que teve com a posterior oposição partidária (a UNITA e outros partidos), com a sociedade civil organizada (ONGs, associações, etc.) e, mais recentemente, com uma “oposição desorganizada”, “fragmentada” e “híbrida” de que é exemplo os 15+2uas, sobretudo em razão não só da guerra civil mas também do monopartidarismo (sistema de regime de partido-Estado ou partido-único) que acompanhou essa relação. O objetivo deste trabalho é o de compreender a maneira como o regime político lidou com esta “oposição desorganizada” no período pós-paz (2002-2017) e suas demandas por despartidarização e democratização do poder político. Para tanto, estudamos as manifestações políticas iniciadas em Angola em 2011, influenciadas pela Primavera Árabe e legitimadas, sobretudo, pelo direito à manifestação e à liberdade de expressão consagrados pela Constituição da República de Angola de 2010 (estabelecendo, assim, uma relação entre a teoria e prática da democracia representativa/liberal com a CRA/2010). A forma como o regime lidou com a oposição se caracteriza pela morte de uma miríade de ativistas políticos, ameaças, intimidações e prisões, culminando na prisão dos 15+2uas, em junho de 2015, o que levou o regime político a desenvolver, de um lado, uma política da inimizade (fundamentalmente frente ao anterior oponente bélico, a UNITA) e, de outro lado e como seu corolário, uma política da morte (de todos os opositores do regime). Portanto, a análise do comportamento do ex-presidente José Eduardo dos Santos enquanto um dos líderes políticos com mais poder e com mais tempo no poder (1979-2017), em África e no mundo, faz-se fundamental, mormente, quanto a manifestação de possíveis comportamentos autoritários nos seus últimos 15 anos no poder (2002-2017), além de classificarmos o regime político angolano.